Alagoas recorre ao STF para suspender decis�o sobre melhorias nos pres�dios

Bras�lia - O governo de Alagoas entrou com a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medida que determinou a ado��o de melhorias nos pres�dios. O estado alega que o Poder Judici�rio n�o pode interferir na forma como as pol�ticas p�blicas do Executivo s�o cumpridas. O pedido de liminar foi impetrado na �ltima ter�a-feira (14).

O objetivo � derrubar a decis�o do Tribunal de Justi�a de Alagoas, que determinou a constru��o de uma penitenci�ria de seguran�a m�xima, a reforma de celas depredadas ap�s rebeli�es e a contrata��o de funcion�rios. O tribunal atendeu ao pedido do Minist�rio P�blico estadual.

Na a��o, o governo informou que est� tomando medidas para melhorar a situa��o nos pres�dios. No entanto, alega que, ao fixar prazo para o cumprimento, a decis�o do tribunal ignorou as a��es que est�o sendo tomadas, “Por serem as necessidades infinitas e, do outro lado, os recursos financeiros finitos, torna-se imposs�vel a pr�tica de todos esses direitos. O efeito cascata da decis�o judicial em apre�o � fatal ao equil�brio das contas p�blicas de Alagoas, notadamente quando o cumprimento da liminar importar� incalcul�vel impacto financeiro para um estado carente de recursos”, alegou o governo.

Durante Mutir�o Carcer�rio feito pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) entre novembro e dezembro do ano passado, 448 presos foram libertados por terem cumprido a pena, mas continuavam detidos. O n�mero � equivalente a 15% do total de 2.898 processos analisados. O CNJ tamb�m constatou superlota��o nas cadeias e recomendou a cria��o de mais de mil vagas. Segundo o conselho, existem 1.924 vagas, mas a popula��o carcer�ria � formada por 3.171 pessoas.