Defesa de Lamas pede parcelamento de multa em 15 anos

A defesa do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas pediu nesta ter�a-feira � Vara de Execu��es Penais (VEP) do Distrito Federal o parcelamento da multa de R$ 370 mil cobrada pela Justi�a em fun��o da condena��o na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Os advogados alegam que Lamas n�o tem dinheiro para fazer o pagamento e pedem que o d�bito seja parcelado em 15 anos (180 meses).

Na semana passada, a VEP determinou que Lamas fa�a o pagamento em dez dias, prazo que termina no dia 27 de Janeiro. O valor da multa aumentou em rela��o � quantia definida no julgamento do processo do mensal�o, em 2012. A multa passou de R$ 260 mil para R$ 370 mil devido a corre��es monet�rias. De acordo com o C�digo Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente o ap�s fim do processo. Se a quantia n�o for paga, a d�vida ser� inscrita na D�vida Ativa da Uni�o e um processo de execu��o fiscal ser� aberto.

O prazo para o ex-tesoureiro do PT, Del�bio Soares, pagar a multa de R$ 466,8 mil pela condena��o na A��o Penal 470, o processo do mensal�o, tamb�m termina no dia 27 de janeiro. Ontem (20) venceu o prazo para cinco condenados no processo pagarem suas multas. Somente o ex-deputado federal Jos� Genoino pagou R$ 667,5 mil. O publicit�rio Marcos Val�rio deveria pagar R$ 4,44 milh�es, mas a defesa afirmou que ele n�o tem condi��es de fazer o pagamento porque os bens dele est�o bloqueados por decis�o do STF. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-s�cios de Val�rio, foram multados em R$ 3,96 milh�es e R$ 2,65 milh�es, respectivamente, mas entraram com recursos para contestar os valores. Os advogados do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, multado em R$ 1,6 milh�o, n�o informaram se o pagamento foi feito.