A Justi�a de Minas Gerais decretou nessa ter�a-feira o bloqueio dos bens at� o limite de R$ 14,58 milh�es e a quebra dos sigilos banc�rio e fiscal do senador Zez� Perrella (PDT) e do filho dele, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD). No entendimento da ju�za Rosimere das Gra�as do Couto, da 3ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias de Belo Horizonte, h� “ind�cios da pr�tica de improbidade administrativa" em contratos firmados entre a Epamig e a Limeira Agropecu�ria e Representa��es Ltda, pertencente � fam�lia Perrella. Tamb�m foram atingidos pela medida um irm�o de Zez�, Geraldo de Oliveira Costa, o filho dele, Andr� Almeida Costa - que consta como representante da Limeira - e ex-dirigentes da autarquia mineira.
Na a��o, o MP argumenta que os contratos fechados entre 2007 e 2011 eram ilegais porque a empresa, de propriedade dos parlamentares, teria firmado contratos e termos de parceria sem licita��o tendo a Epamig como fornecedora de “sementes especiais” para serem plantadas em uma propriedade da Limeira. Na sequ�ncia, a produ��o era comprada pela empresa estadual. Segundo o Minist�rio P�blico, o fato de Zez� e Gustavo serem integrantes do Legislativo impediam a negocia��o com o poder p�blico.
Para ju�za, os ind�cios justificam a medida. “Estou a entender que, de fato, diante da exist�ncia de ind�cios da pr�tica da atos de improbidade administrativa, justifica-se a decreta��o da quebra de sigilos banc�rios e fiscal para que sejam informadas as movimenta��es financeiras existentes daqueles que, em tese, direta ou indiretamente, possam estar envolvidos na pr�tica dos supostos il�citos”, decidiu.
Em nota divulgada � imprensa, o senador negou que tenha ocorrido qualquer irregularidade nos contratos e afirmou que vai recorrer da decis�o. “O senador Zez� Perrella est� totalmente tranquilo, uma vez que todo o procedimento realizado, entre a empresa de sua fam�lia e a Epamig, sempre esteve pautado nas normas legais aplic�veis, n�o havendo qualquer ilegalidade que denote improbidade administrativa, conforme ser� demonstrado ao longo do processo”, diz a nota.
Segundo a Epamig, o contrato com a Limeira Agropecu�ria, “atendeu �s exig�ncias legais. Segundo a empresa p�blica, por ser enquadrar na categoria de Institui��o Cient�fica e Tecnol�gica (ICT) a licita��o p�blica “� dispens�vel”. A dispensa ainda se aplica quando est� relacionada a “transfer�ncia de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de explora��o de cria��o protegida”. O contrato, conforme a Epamig, foi encerrado em 2011 e atualmente n�o h� acordo com a empresa pertencente a fam�lia Perrella.
Com Ag�ncias