Apenas cinco das 853 cidades mineiras j� cumpriram a norma que obriga a transfer�ncia da ilumina��o p�blica para os munic�pios. Betim, Nova Lima, Montes Claros, Nanuque e Ita�na foram os �nicos do estado a se responsabilizar pelos servi�os, que englobam projeto, implanta��o, expans�o, instala��o, manuten��o e consumo de energia, como � determinado pela Constitui��o. No entanto, o cronograma para a transi��o n�o ser� cumprido. A pedido da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) adiou pela segunda vez o prazo para que as prefeituras assumam as atividades. Ap�s alegarem dificuldades com o aumento de 30% no custo da ilumina��o p�blica, as cidades ganharam mais um ano para os �ltimos ajustes. At� 31 de dezembro, a Cemig continua com a manuten��o, mas j� informou que ap�s essa data fica proibida legalmente de executar os servi�os.
Caso as administra��es municipais n�o se preparem, podem ficar sem a manuten��o em 2015. A Aneel foi categ�rica: n�o haver� mais prorroga��es para que se adaptem ao que foi imposto h� 26 anos pela Constitui��o. Cerca de 70% dos munic�pios brasileiros j� assumiram a ilumina��o p�blica. Um levantamento da ag�ncia mostrou que a depend�ncia de distribuidoras de energia se concentra em Minas, S�o Paulo, Pernambuco, Cear�, Amap�, Roraima e no Norte do Paran�.
“N�s acompanhamos de perto, mas isso depende de a��es das prefeituras em tomar as provid�ncias necess�rias. Sempre houve sensibiliza��o da Aneel no sentido de entender o lado dos munic�pios. Mas n�o � poss�vel que depois de todo esse prazo aleguem que n�o t�m condi��es”, diz o superintendente de regula��o dos servi�os comerciais da Aneel, Marcos Bragatto. Segundo ele, as duas prorroga��es, desde setembro de 2010, foram concedidas para que as cidades – especialmente as pequenas – encontrassem alternativas menos onerosas. “Temos munic�pios pequenos em todo o pa�s. Por que os de S�o Paulo e os de Minas n�o v�o conseguir cuidar? N�o se justifica mais prazo adicional”, explicou.
Apesar da nega��o de qualquer nova concess�o, a AMM n�o descarta solicitar novo adiamento caso os munic�pios n�o consigam se organizar ao longo do ano. “Estamos trabalhando em duas frentes: buscamos alternativas com custos baixos, mas tamb�m estamos atuando pela mudan�a na legisla��o no Congresso, para que assuma quem queira”, diz o superintendente-geral da associa��o, �ngelo Roncalli.
Quando a transi��o for feita, a conta de luz dos munic�pios ter� uma queda de 10%. Apesar de ser permitida a cobran�a da Contribui��o de Ilumina��o P�blica (CIP), os custos para manuten��o ser�o 30% mais onerosos aos cofres das cidades, segundo Roncalli. “A maioria absoluta ainda est� insegura com rela��o ao melhor mecanismo: cons�rcio ou terceirizar. Os munic�pios pequenos t�m que contratar gente, montar estrutura, comprar carros, fazer treinamento especializado. Como t�m menos pontos de ilumina��o, a compra sai mais cara. Tudo isso � dispendioso”, diz.
ENTENDA O CASO
A Constitui��o de 1988 definiu que a ilumina��o p�blica � de responsabilidade do munic�pio e permite a cobran�a da Contribui��o de Ilumina��o P�blica (CIP).
O artigo 218 da Resolu��o Normativa 414/2010 determinou cronograma de transfer�ncia. Munic�pios teriam at� 15 de setembro de 2012 para assumir a ilumina��o p�blica.
A pedido da Associa��o Mineira de Munic�pios, a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) aceitou prorrogar o per�odo para que munic�pios pudessem ter maior conhecimento sobre o assunto. A Resolu��o 479, de 3 de abril de 2012, estabeleceu como prazo 31 de janeiro de 2014.
Em audi�ncia p�blica em dezembro de 2013, a Aneel cede a novo pedido da AMM e o prazo � prorrogado para 31 de dezembro de 2014.
Planejamento para evitar surpresas
Atualmente, a Cemig presta servi�o de manuten��o, opera��o e obras de ilumina��o p�blica. Com a transfer�ncia dessas atividades para os munic�pios, a empresa procurou as prefeituras, al�m de associa��es, para sugerir melhores formas de execu��o dos servi�os. Embora o prazo tenha sido estendido em um ano, o engenheiro de comercializa��o da companhia Luciano de Souza Carvalho diz que o tempo � curto para o planejamento do or�amento e a realiza��o de licita��o. “A gente orienta que comecem o mais r�pido poss�vel para n�o haver surpresa no fim no ano. Depois de 31 de dezembro, a Cemig n�o pode continuar fazendo a manuten��o. Quem n�o se preparar pode ficar sem o servi�o”, diz.
Em Betim, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, a transi��o deu certo. Logo ap�s a primeira determina��o da Aneel, em setembro de 2010, a prefeitura decidiu assumir os ativos por completo. Desde setembro de 2012, primeiro prazo estabelecido pela ag�ncia, a cidade faz a manuten��o. Foi criada a Divis�o de Ilumina��o P�blica, na Secretaria Adjunta de Obras, que tem o pr�prio pessoal, equipamentos e material. A unidade � mantida com a arrecada��o da Taxa de Ilumina��o P�blica (TIP), paga pelos consumidores na conta de energia el�trica.
O valor � repassado pela Cemig todo m�s. Depois que Betim come�ou a gerir os recursos, a espera para o atendimento de um problema t�cnico passou de sete dias �teis para 48 horas. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o imposto cobrado na conta � suficiente para manter a divis�o, n�o havendo custo adicional ao munic�pio.