A discuss�o sobre a aposentadoria compuls�ria esbarra na posi��o das entidades que representam os magistrados. Contr�rias � altera��o na idade m�xima para que os servidores deixem seus cargos, a Associa��o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) apontam a import�ncia na rotatividade dos principais cargos no Poder Judici�rio e que uma carreira mais longa para funcion�rios de cargos de destaque poder� desmotivar o restante dos servidores, que n�o teriam mais espa�o para ser nomeados para ocupar as principais cadeiras nos tribunais. No entanto, para a maioria dos �rg�os p�blicos em que os principais cargos s�o ocupados por indica��es (minist�rios e autarquias) n�o existe qualquer restri��o quanto � idade dos indicados. Dessa forma, os funcion�rios de carreira n�o teriam como progredir automaticamente at� os cargos mais altos de seus �rg�os a n�o ser por meio de indica��es.
Para o presidente da Anamages, juiz Ant�nio Sbano, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 457, que estabelece o aumento para 75 anos da idade permitida para funcion�rios se manterem em atividade, n�o leva em conta o alto n�vel de desgaste exigido na magistratura. “A mente pode estar at� funcionando bem, mas o f�sico n�o acompanha. A� temos licen�as e afastamentos de ju�zes, e os tribunais acabam desfalcados por muito tempo”, afirma. Segundo ele, o longo per�odo de tramita��o para processos nos tribunais fazem com que a carga de trabalho seja alta na magistratura e com ministros de idade mais avan�ada o ritmo de trabalho diminui.
A justificativa do desgaste, entretanto, � rebatida pelos pr�prios ministros que deixaram recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) – entre eles Carlos M�rio Velloso, Cezar Peluso e Ayres Britto – reclamando da regra que limita a idade para a aposentadorias dos servidores p�blicos e continuaram a trabalhar fora da Corte. Sbone avalia que em muitos casos a atua��o no Judici�rio de ministros mais experientes pode ser ben�fica para o pa�s e cita o exemplo dos Estados Unidos, que criou um cargo para prolongar a atua��o dos magistrados. “A Suprema Corte norte-americana prev� a fun��o do juiz s�nior para aquele magistrado que, em vez de abandonar o tribunal, mant�m sua atividade e atua em casos espec�ficos, que exigem mais experi�ncia. Talvez seria uma boa sa�da para o Brasil”, diz Sbone.
O presidente da AMB, Jo�o Ricardo Costa dos Santos, tamb�m critica a proposta de revisar o limite de idade para os funcion�rios p�blicos. Ele avalia que reajustar a idade m�xima para 75 anos poder�, inclusive, aumentar os gastos do Estado com o pagamento de aposentadorias. “A prorroga��o do prazo de aposentadoria faz com que os mais jovens se aposentem antes, j� que n�o teriam perspectiva de chegar at� os cargos mais altos. O custo poder� ser at� maior para o sistema previdenci�rio”, afirma Jo�o Ricardo.
Ele avalia como positivo que ex-ministros do STF tenham deixado a Corte e continuem atuando, mas ressalta que n�o � o que ocorre na maioria dos casos. “Esses casos mostram que existe vida depois da atividade laboral, depois de uma vida inteira dedicada ao Judici�rio. Mas isso n�o � visto na maioria dos casos. Vivemos um momento dif�cil, com doen�as funcionais, atividade tensa e sempre com muita press�o ao longo da carreira”, diz.
No fim de 2011, a Assembleia Legislativa do Piau� alterou um dos artigos da Constitui��o estadual elevando o limite de idade para a aposentadoria compuls�ria dos servidores p�blicos estaduais em todas as esferas de poder, passando de 70 para 75 anos. A AMB entrou com um a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo questionando a mudan�a, sob o argumento de que a regra federal n�o poderia ser contestada pelos estados. A a��o da AMB foi aceita pelo STF, derrubando, assim, a mudan�a aprovada pelos parlamentares do Piau�.
ENQUANTO ISSO, NA CAPITAL MINEIRA
Em Belo Horizonte, entrou em vigor neste ano uma norma que regulamentou a aposentadoria de todos os servidores contratados pelo regime da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) que j� atingiram 70 anos de idade. De acordo com o procurador-geral do munic�pio, R�svel Beltrame Rocha (foto), a mudan�a se deu por uma nova interpreta��o da procuradoria, que antes n�o adotava a aposentadoria compuls�ria. O �rg�o ainda n�o sabe quantas vagas ser�o abertas com a aplica��o da regra, mas o procurador avalia que em alguns �rg�os, como na Belotur e na Sudecap, os trabalhadores t�m uma m�dia de idade avan�ada e devem se aposentar nos pr�ximos anos. “Essa regra n�o funcionava anteriormente e os servidores ficavam at� os 75, alguns at� 80, ou s� deixavam o cargo quando morriam. Ainda n�o sabemos o tamanho do impacto dessa medida, mas demos orienta��es para que os �rg�os convoquem os servidores e expliquem a situa��o”, diz R�svel.
A decis�o de aposentar compulsoriamente tem criado alguns conflitos entre a administra��o municipal e servidores que deixaram seus cargos. Segundo o Sindicato dos Servidores P�blicos Municipais de BH (Sindibel), 20 funcion�rios aposentados pela nova regra acionaram judicialmente a PBH somente neste m�s. Foi o caso de Geralda de Jesus, de 73 anos, funcion�ria da Superintend�ncia de Limpeza Urbana (SLU), que foi comunicada de seu desligamento nos primeiros dias de 2014. “Foi uma situa��o t�o surpreendente que n�o foi poss�vel discutir nada na empresa. N�o tinha vontade de parar de trabalhar ainda. Apesar de passar dos 70, meu servi�o n�o exigia muito fisicamente e infelizmente serei obrigada a parar”, reclama Geralda.
