N o fim de dezembro, o aux�lio-moradia passou a ser por tempo indeterminado, at� que o funcion�rio volte para casa ou compre um im�vel para morar. Na Esplanada dos Minist�rios, a informa��o � de que a libera��o do aux�lio foi feita sob medida para abrigar os apadrinhados do governo PT que passaram a ocupar cargos comissionados principalmente em Bras�lia. O partido est� no poder h� 13 anos. Por�m, como se trata de mudan�a na Lei 8.112, o fim do prazo m�ximo de oito anos tamb�m passa a valer para os servidores dos demais poderes e do Minist�rio P�blico Federal (MPF). O Executivo diz n�o saber informar o total de beneficiados com aux�lio-moradia, pois a concess�o fica a cargo de cada �rg�o.
Na mesma MP, originalmente para tratar de reajustes salariais acordados para algumas categorias, o governo decidiu oferecer exames m�dicos peri�dicos para todos os mais de 1 milh�o de servidores da Uni�o, servi�o em geral j� previsto nas coberturas dos planos de sa�de custeados pelos cofres p�blicos. Para isso, autorizou todos os �rg�os p�blicos da Uni�o a fazerem um contrato com operadoras de planos de sa�de de autogest�o, que podem ser as que j� prestam esses servi�os aos funcion�rios.
Apesar de a medida significar aumento de gastos, o governo n�o incluiu na exposi��o de motivos o montante anual da nova despesa. O Minist�rio do Planejamento informou apenas que se estima gasto m�dio de R$ 180 por servidor ativo para o exame peri�dico, o que daria pelo menos mais de R$ 230 milh�es anuais de gastos adicionais. A periodicidade do desembolso varia conforme a faixa et�ria. At� 45 anos, o check up ser� a cada dois anos. Acima de 45 a 60 anos, todo ano. J� para o servidor que fez algum raio x, o exame ser� de seis meses em seis meses.
O Minist�rio do Planejamento afirmou que a MP n�o estabelece que os exames peri�dicos dever�o ser oferecidos pelos atuais conv�nios dos servidores. No entanto, a exposi��o de motivos diz expressamente que a altera��o do artigo 206 da Lei 1.112, do funcionalismo, � para “permitir a realiza��o de conv�nio entre �rg�os e entidades da Uni�o com entidade de autogest�o em sa�de”. V�rias operadoras que administram o plano de sa�de dos servidores, como a Assefaz, dos funcion�rios do Minist�rio da Fazenda, est�o com s�rios problemas financeiros.
MORADIA O aux�lio-moradia, que passa a ser por tempo indeterminado, � para o funcion�rio que assume cargo em cidade diferente daquela em que reside, para custear a despesa com aluguel ou hospedagem em hotel. Hoje, varia de R$ 1.843 (Executivo) at� R$ 4.377 por m�s (Judici�rio e Minist�rio P�blico Federal). No Executivo, t�m direito todos aqueles que ocupam cargo de DAS 4, 5 e 6 e os de Natureza Especial. No caso do MPF, o aux�lio-moradia n�o � pago somente a quem ocupa cargo comissionado em outra cidade, mas tamb�m a todos os procuradores nomeados a partir da aprova��o em concurso p�blicos designados para determinadas localidades do pa�s, incluindo aquelas perto das fronteiras, al�m das consideradas onerosas, de moradia cara.
A lista inclui munic�pios do Amazonas, Acre, Cear�, Mato Grosso e de fronteiras no Rio Grande do Sul e tamb�m S�o Paulo, Bras�lia, Florian�polis, Porto Alegre, S�o Bernardo, Osasco, entre outros. Os ju�zes deslocados temporariamente para outras cidades recebem o aux�lio-moradia. O valor � de R$ 3.752 por m�s para procurador da Rep�blica, de R$ 3.950, para procurador regional e de R$ 4.158, para subprocurador. O valor m�ximo de R$ 4.377 � para procurador-geral da Rep�blica, mesmo valor dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
FOLGA A MP 632 freou o benef�cio da folga de dois dias que os servidores tinham para fazer recadastramento biom�trico eleitoral ou militar. A MP estabelece que esse prazo passa a ser de “at� dois anos, se necess�rio”. O Minist�rio do Planejamento explicou que s� ter� os dois dias de folga o servidor que comprovar necessidade de ir a outra cidade. Nos demais casos, o afastamento do trabalho s� ser� autorizado durante o per�odo da manh� ou da tarde, pois o atendimento pode ser agendado previamente.
O problema � que a medida, em vigor desde 26 de dezembro �ltimo, foi adotada somente faltando tr�s meses para o fim do prazo do recadastramento, que come�ou em fevereiro e em mar�o do ano passado, conforme a unidade da federa��o.
A MP do Natal
Confira as principais modifica��es feitas pela Medida Provis�ria 632, de 24 de dezembro de 2013
O pagamento de aux�lio-moradia aos servidores concursados e comissionados (sem v�nculo) que t�m direito ao benef�cio ser� por tempo indeterminado. A MP revogou o dispositivo que limitava a concess�o a oito anos dentro de cada per�odo de 12 anos de servi�o.
O servidor efetivo n�o ter� mais necessariamente dois dias de folga garantidos para fazer recadastramento eleitoral ou militar. Somente aquele que comprovar necessidade de faz�-lo em outra cidade ter� direito. Para os demais, o afastamento do trabalho ser� somente no per�odo da manh� ou da tarde, conforme o agendamento.
Acaba a licen�a incentivada sem remunera��o para os servidores p�blicos, que estava suspensa desde junho de 2012. � aquela que permitia que recebessem seis sal�rios de uma vez aos que decidissem ficar fora do servi�o p�blico pelo per�odo de tr�s anos (em outras atividades da iniciativa privada, por exemplo), podendo ser prorrogado por mais tr�s (nesse caso recebiam mais seis sal�rios).