Dois deputados de Minas se livram de processo por infidelidade partid�ria

Dois deputados estaduais de Minas tiveram os processos que pediam a perda do mandato por infidelidade partid�ria extintos. A decis�o foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ap�s analisar os pedidos feitos pelo Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) que acusou . No entendimento da Corte, os prazos para que a Justi�a fosse acionada j� haviam terminado.

Nesta quarta-feira, o TRE extinguiu, com julgamento do m�rito, a a��o contra o deputado Neilando Alves Pimenta, hoje no PP. Em outubro de 2013, o parlamentar trocou a sigla pela qual foi eleito em 2012, pelo PHS. A acusa��o de infidelidade partid�ria pode ser feita tanto pela legenda que foi abandonada quanto pelo MPE. No caso do partido, o prazo � de 30 dias a contar da data da desfilia��o, Se o mandato n�o for reclamado, o Minist�rio P�blico tem mais 30 dias para ajuizar a a��o. Como Neilando fez a troca de legenda em 26 de setembro, o prazo para recorrer foi encerrado com o fim de novembro, no entanto, a demanda foi apresentada apenas em 5 dezembro.

O relator n�o aceitou a argumenta��o do procurador regional eleitoral, Eduardo Morato, sobre a inconstitucionalidade de trecho da Resolu��o 22.610/2007 do TSE. De acordo com a norma, em caso de mudan�a de partido, o prazo � de 30 dias para a agremia��o interessada apresentar a��o e, caso n�o o fa�a, de mais 30 dias para o Minist�rio P�blico propor a demanda. O juiz Alberto Diniz afirmou que a resolu��o foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal como sendo constitucional em sua �ntegra.

Na �ltima semana, em outro processo, o desembargador Paulo Cezar Dias decidiu, monocraticamente, tamb�m por motivo de perda do prazo para propositura da a��o, extinguir pedido do MP de perda do cargo do deputado estadual Tenente L�cio. O parlamentar se desfiliou do PDT em agosto de 2013 e se filiou ao PSB.

Mais a��es

Desde de 2012, s�o 129 a��es de perda de cargo por desfilia��o tramitando no TRE. Desse n�mero, nove a��es envolvem deputados estaduais, e oito j� foram julgadas. Todas as a��es julgadas tiveram seus processos extintos, com resolu��o do m�rito, por perda do prazo para propositura da a��o. Ainda falta ser julgada a a��o envolvendo o deputado estadual Fabiano Tolentino, que foi eleito pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), desfiliou-se em outubro de 2011, filiando-se ao Partido Social Democr�tico (PSD), do qual se desfiliou novamente em junho de 2013, e se filiou ao Partido Popular Socialista (PPS)