Secret�rio da Fazenda de Minas diz que adiamento de vota��o no Senado tem impacto limitado

O secret�rio da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, minimizou nessa quinta-feira o adiamento, pelo Senado, da vota��o do projeto de lei que trata da mudan�a no indexador das d�vidas dos estados e munic�pios com a Uni�o. Isso porque, segundo ele, estando garantida a retroatividade da nova regra a 1º de janeiro de 2013, mesmo com o adiamento de 30 dias para a vota��o, Minas poder� ser beneficiada com um crescimento menor no d�bito que tem com o governo federal, estimado em R$ 67 bilh�es.

“A nossa expectativa era que o projeto fosse aprovado (na quarta-feira), mas o que ele significa � que a d�vida dos estados para de crescer, ao mudar a corre��o dos encargos”, explicou o secret�rio. Para se ter uma ideia, a d�vida hoje de Minas Gerais � de R$ 67 bilh�es. Se a mat�ria j� estivesse em vigor, o valor estaria em R$ 63 bilh�es. A vota��o foi mais uma vez adiada porque os senadores recusaram um requerimento para que fossem retiradas emendas apresentadas ao projeto. Com isso, ele ter� que voltar para an�lise nas comiss�es tem�ticas.

Interessa aos governadores – inclusive de Minas – a emenda que trata da convalida��o no Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) dos incentivos concedidos pelos estados. O tema ganhou urg�ncia no debate do pacto federativo a partir de decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando a validade de legisla��o que determina que a concess�o de benef�cios depender� sempre de decis�o un�nime do Confaz. Colombini defendeu a unifica��o das al�quotas interestaduais em 4%, o que evitaria a guerra fiscal.

O projeto de lei troca o atual indexador das d�vidas, o �ndice Geral de Pre�os - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). Al�m disso, reduz os juros anuais dos atuais 6% a 9% para 4% e define a taxa b�sica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos.

O  senador A�cio Neves (PSDB) divulgou nota contra o adiamento da vota��o. Segundo ele, a presen�a do ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Senado, pouco antes da discuss�o no plen�rio, mostra a “absoluta fragilidade da condu��o da pol�tica econ�mica no Brasil”. “Aquele mesmo ministro que anunciava crescimentos de 4% do PIB anualmente e situa��o fiscal extremamente s�lida veio dizer que o governo, pela incapacidade de gest�o da atual equipe, n�o tem condi��o sequer de honrar seus compromissos. Como fazer compromissos com um governo que n�o honra sua palavra?”

Arrecada��o

O secret�rio anunciou ontem o crescimento de 7% na arrecada��o do ICMS em janeiro, se comparado ao mesmo m�s de 2013. Segundo ele, o Tesouro Estadual recebeu R$ 3,13 bilh�es em ICMS e R$ 1,2 bilh�o referente ao IPVA. (IS)