Em ano de elei��es e, al�m disso, Copa do Mundo - que naturalmente v�o deixar plen�rios do Legislativo �s moscas-, o governo federal d� mostras que pretende pressionar para que os parlamentares, diante do tempo escasso, sejam obrigados a priorizara vota��o de projetos de interesse do Executivo. Prova disso s�o cinco projetos carimbados com "regime de urg�ncia constitucional" que tracam a pauta da C�mara dos Deputados.
Os projetos com urg�ncia constitucional tratam do marco civil da internet; da destina��o da multa extra do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida; libera��o de porte de arma para agentes penitenci�rios;cria��o de cotas para negros em concursos p�blicos; e a cria��o de cargos no Minist�rio da Cultura.
O impedimento para apreciar outros projetos � provocado pelo "regime de urg�ncia constitucional" quando o plen�rio n�o cumpre o prazo de 45 dias para vota��o. Findo esse prazo, a exece��o para novas vota��es � apenas para medidas provis�rias, propostas de emenda � Constitui��o e decretos legislativos.
Marco Civil da Internet
O mais pol�mico dos cinco projetos do executivo � o que trata sobre o marco civil da Internet. N�o h� consenso na entre os parlamentares da base apoio ao governo. Entre os peemedebistas encontra-se a maior resist�ncia, principalmente sobre um dos itens j� aprovados no relat�rio do deputado Alessandro Malon (PT/~RJ).
O PMDB n�o concorda com o trecho sobre a neutralidade de rede, que determina que os provedores de conte�do e de conex�o precisam tratar os usu�rios da mesma forma, sem privilegiar um determinado conte�do ou aplicativo. Molon j� mudou o relat�rio para evitar que a neutralidade atrapalhe o modelo de neg�cios das empresas.