A C�mara ter�, esta semana, mais uma oportunidade para destrancar a pauta e avan�ar em projetos que aguardam um consenso entre os deputados desde o ano passado para serem votados. Na ter�a-feira, deputados devem voltar a analisar, por exemplo, pontos do Projeto de Lei (PL) 2.126/11, que cria o Marco Civil da Internet, estabelecendo direitos e deveres de usu�rios e empresas que atuam no setor.
Para o governo, o texto precisa ser aprovado rapidamente. O interesse do Executivo na proposta � declarado desde o in�cio da tramita��o e foi intensificado depois das den�ncias de espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidad�os brasileiros, entre eles, autoridades como a presidente Dilma Rousseff.
As den�ncias justificaram, inclusive, a recusa do Planalto ao pedido feito pelo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, em uma tentativa de encerrar 2013 com mais resultados, tentou convencer o governo a retirar a urg�ncia da mat�ria.
O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), alterou o texto no final do ano, depois de ouvir posi��es contr�rias e favor�veis � proposta. Apesar de mudan�as que afetaram mais a reda��o do que os fundamentos da proposta, Molon disse que n�o h� mais resist�ncia para que o projeto seja aprovado.
Mas a diverg�ncia pode ocorrer no ponto da mat�ria que trata do princ�pio da neutralidade de rede. Molon acredita que a altera��o de reda��o feita no ano passado eliminou o temor em torno desse ponto, que obriga provedores de conte�do e de conex�o a garantir acesso a qualquer conte�do para todos os usu�rios, respeitando as velocidades contratadas.
Os deputados voltam a se reunir na ter�a-feira � noite, em uma reuni�o extraordin�ria para tentar concluir os pontos do C�digo de Processo Civil que ainda faltam ser votados. Entre os 30 destaques que aguardam an�lise, est� a proibi��o de penhora de contas banc�rias e de investimentos por meio de decis�o liminar.
Na semana passada, os parlamentares conseguiram concluir destaques apresentados ao texto-base do CPC. Um deles, autoriza o pagamento de honor�rios para advogados p�blicos em causas ganhas pela Uni�o e outro permite que as partes interessadas em um processo definam mudan�as nos procedimentos judiciais.
Depois de harmonizar as posi��es em torno dessas duas mat�rias, deputados tamb�m ter�o que buscar consenso para votar outros projetos que trancam a pauta da Casa, como o que destina a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PL 328/13), o que prev� porte de armas para agentes penitenci�rios (PL 6.565/13) e o projeto que cria cotas para negros em concursos p�blicos do Executivo (PL 6.738/13).