Marco civil da internet � prioridade de Dilma, diz Ideli

A ministra-chefe da Secretaria de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o Marco Civil da Internet ser� o primeiro debate com o Congresso em 2014 e que ele � fundamental por causa da quest�o da espionagem realizada pelos Estados Unidos em rela��o ao Brasil.

"Se n�o, a C�mara n�o vota mais nada porque a presidenta deixou claro que n�o vai tirar a urg�ncia do projeto do marco civil", declarou a ministra Ideli, em caf� da manh� com jornalistas, no Pal�cio do Planalto, ao lembrar que o texto tranca a pauta e que � prioridade para o governo.nome

Segundo a ministra, depois do recesso, se n�o houver novo entendimento com os partidos, particularmente com o PMDB, a inten��o do governo � por o texto em vota��o mantendo os dois pontos fundamentais: neutralidade da rede e armazenamento de dados no Brasil para fazer valer a lei brasileira.

Ideli fez quest�o de ressaltar que "n�o d� para dizer que n�o tem mais negocia��o. Ela acredita que "sempre podem ter ajustes e sempre se pode negociar", mas ressalvou que o relator da mat�ria, deputado Alexandre Molon (PT-RJ), j� fez reuni�o com todas as bancadas, com exce��o do PMDB, que se recusa a negociar. "Mas eu acredito que n�s tenhamos condi��es de evoluir seja no debate e na discuss�o, ou seja na vota��o", comentou.

A ministra advertiu, no entanto, que "chega uma hora no Congresso que voc� debate, aprofunda, discute e faz acordos e quando chega na hora do impasse, depois que houve aperfei�oamentos significativos no texto, tem de ir para o voto". A ministra lembrou que o mesmo ocorreu no caso da MP dos Portos.

Lembrada que 2014 � ano de elei��o e que pode ser ainda mais dif�cil se chegar a um acordo para vota��o do Marco Civil da Internet, a ministra Ideli desabafou: "N�o ser� (pior em 2014 para votar). N�o ser� porque vai ter de votar porque, sen�o, tamb�m, a C�mara n�o vota mais nada. J� ficou clar�ssimo que a presidenta n�o vai retirar urg�ncia e este vai ser o nosso primeiro debate em 2014 na C�mara". Para a ministra, n�o h� um prazo definido para aprovar o marco civil, mas avisou que "o nosso prazo � votar o mais rapidamente poss�vel. J� debatemos, vamos continuar fazendo convencimento, mas, n�o havendo, vamos para o voto".

Ao defender o modelo de armazenamento de dados no Brasil, a ministra Ideli comentou que, "embora a gente saiba que armazenar n�o d� garantia de nada", isso � importante porque, "na hora que voc� precisa requisitar, na hora que tem um processo no Brasil, vale a lei brasileira e n� j� tivemos situa��o em que foram negados dados porque estava sujeito �s leis de outro pa�s". Ideli disse tamb�m que o texto n�o contemplou pedido das empresas de telecomunica��es, que queriam que a proposta n�o afetasse o pacote de dados determinado por elas.

"N�o tem esta hist�ria de pacote diferenciado no texto. O que as empresas solicitaram no texto � que a legisla��o n�o afetasse os modelos de neg�cios e o texto que Molon colocou � de que n�o afeta, desde o modelo de neg�cio cumpra as regras estabelecidas no marco civil e uma das quest�es chave � a neutralidade da rede", avisou Ideli, insistindo que "o modelo de neg�cio das empresas tem de cumprir a regra da neutralidade da rede".