O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira que a vota��o do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) deve ficar para depois do carnaval. O texto est� trancando a pauta da Casa desde outubro do ano passado. Alves argumentou que a mat�ria � complexa e vai aguardar um consenso em torno da proposta, que determina os direitos e deveres de usu�rios e provedores de internet.
"S�o muitas posi��es pr� e contra; e � um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na Casa, pela sua repercuss�o, pela sua import�ncia", disse o presidente. Na abertura dos trabalhos legislativos, Alves disse que o marco civil � um dos projetos que exige forte negocia��o para ser aprovado.
Desde o in�cio dos trabalhos legislativos, o debate e vota��o do projeto vem sendo adiado. Ontem (19), estava previsto o debate do texto, lido pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na semana passada. Mas o PMDB e o PP obstru�ram a sess�o.
O principal motivo das diverg�ncias � o ponto que trata da neutralidade da rede, princ�pio pelo qual os provedores de conex�o n�o podem restringir acesso a conte�dos privilegiando alguns acessos em detrimento de outros. O PMDB questiona o princ�pio e disse que vai votar contra.
Ativistas consideram que a retirada do princ�pio pode colocar em risco o acesso livre aos conte�dos da internet.
Outra pol�mica � sobre a obrigatoriedade para que os provedores de conex�o mantenham centrais de dados (data centers) instalados no pa�s, como forma de garantir seguran�a aos dados dos usu�rios brasileiros. O DEM critica este ponto.
O Marco Civil da Internet tramita em regime de urg�ncia a pedido do pr�prio governo. Por falta de consenso, a proposta n�o foi votada no ano passado e � o primeiro de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urg�ncia constitucional, que trancam a pauta da C�mara dos Deputados.