A explora��o sexual de crian�a, adolescente e vulner�vel poder� ser inclu�da no rol de crimes hediondos, para os quais n�o h� a possibilidade de pagamento de fian�a e cujas penas s�o cumpridas em regime fechado e com tempo maior para a progress�o de regime.
A puni��o mais severa para esse crime est� prevista no projeto (PLS 243/2010) aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ). O relator, senador Magno Malta (PR-ES), elogiou a iniciativa do autor da proposi��o, Alfredo Nascimento (PR-AM), por considerar a explora��o sexual de menores uma grave viola��o dos direitos humanos, que muitas vezes leva � destrui��o de valores b�sicos das v�timas e ao favorecimento do ingresso na criminalidade.
Ele explica que a forma como esse crime � tratado na legisla��o em vigor impede uma puni��o adequada dos agentes de explora��o sexual de crian�as e adolescentes, o que ser� poss�vel com a inclus�o do delito na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).
"Vulner�vel"
Em emenda ao texto, Magno Malta incluiu o conceito de “vulner�vel”, ao lado de crian�a e adolescente, como v�tima de explora��o sexual como crime hediondo. O C�digo Penal classifica como vulner�vel a pessoa “que, por enfermidade ou defici�ncia mental, n�o tem o necess�rio discernimento para a pr�tica do ato”.
Ele tamb�m sugeriu mudan�a para dar ao projeto o alcance que as demais legisla��es d�o ao assunto. Conforme emenda aprovada na CCJ, ser� inclu�do no rol de crimes hediondos o “favorecimento � prostitui��o ou outra forma de explora��o sexual de crian�a ou de adolescente ou de vulner�vel”.
A mat�ria poder� seguir diretamente para a C�mara dos Deputados, se n�o houver recurso para vota��o em Plen�rio.