Parlamentares que integram a Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH) do Senado reagiram � proposta de fus�o deste colegiado com o de Assuntos Sociais. A sugest�o consta do relat�rio do senador Edison Lob�o Filho (PMDB-MA) sobre o projeto de reforma do atual Regimento Interno do Senado, que tramita na Casa desde 2009.
Em sintonia com o parecer inicial da Comiss�o Tempor�ria para Reforma do Regimento Interno, que, entre outras coisas, defendia o m�ximo de sete comiss�es permanentes por legislatura, Lob�o Filho prop�s tamb�m o desmembramento da Comiss�o de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o, Comunica��o e Inform�tica (CCT), cujas atribui��es seriam absorvidas pelas Comiss�es de Educa��o Cultura e Esporte (CE) e de Servi�os de Infraestrutura (CI).
Para a presidenta da Comiss�o de Direitos Humanos, senadora Ana Rita (PT-PA), a proposta de extin��o ou fus�o do colegiado � inadmiss�vel. “N�o podemos aceitar a possibilidade de extin��o dessa comiss�o. Tenho muitas d�vidas se outras comiss�es dar�o conta das atribui��es desempenhadas por ela”, comentou a senadora, durante reuni�o da CDH, ontem (12). Ana Rita disse que � importante outros senadores se posicionarem sobre todos os temas envolvidos na reforma do regimento interno. “Encaminhei a todos os senadores [da comiss�o] as mudan�as propostas para que eles possam contribuir e criticar, a fim de modificar o que for necess�rio. Uma proposta [alternativa], por exemplo, seria funcionarmos uma semana para as comiss�es, outra para o plen�rio”, ressaltou a senadora.
Lob�o Filho explicou que a proposta n�o extingue nenhuma comiss�o e tem o objetivo de eliminar dificuldades para o funcionamento das pr�prias comiss�es “de menor prest�gio”. “O trabalho realizado na legislatura anterior apontou a necessidade de redu��o do n�mero de comiss�es. Hoje, h� 11 comiss�es para 81 senadores. A consequ�ncia � a dificuldade de atingirmos o qu�rum necess�rio para as discuss�es importantes; para votarmos. Al�m disso, com v�rias reuni�es ocorrendo em um mesmo hor�rio, o preju�zo � para as comiss�es de menor prest�gio. N�o estamos falando em extinguir nenhuma comiss�o”, enfatizou o relator, lembrando que a proposta ainda vai ser debatida por todos os senadores.
Contr�rio � proposta, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que Lob�o Filho tem uma “compreens�o equivocada" sobre o papel da CDH. "Esta comiss�o est� intrinsecamente vinculada ao pacto civilizat�rio que funda o mundo atual. A fala do senador indica, de forma clara, que os direitos humanos n�o s�o importantes, demonstrando uma posi��o equivocada sobre o assunto.”
J� Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou a necessidade de um grupo espec�fico acompanhar e discutir um tema amplo como este que, segundo ele, atravessa todos os outros. “Se todas as outras comiss�es fossem extintas e ficasse somente a de Direitos Humanos, estaria tudo bem. Afinal, o tema direitos humanos perpassa todos os outros assuntos. A economia, por exempo, pode ser debatida por este grupo. Por isso, uma proposta como essa � absurda, por mais l�gica que ela tenha do ponto de vista da efici�ncia”.
Para Paulo Paim (PT-RS), se a justificativa � garantir que o n�mero de comiss�es n�o inviabilize as sess�es dos colegiados, melhor seria fundir ou at� mesmo extinguir outras comiss�es que n�o a de Direitos Humanos. “Criam aqui dezenas de comiss�es e de subcomiss�es que n�o envolvem temas que afetam t�o diretamente a popula��o como os direitos humanos. Se quiserem acabar [ou fundir] outras comiss�es, que o fa�am. N�s teremos que ser muito firmes para defender esta comiss�o”.
No parecer que entregou � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, em maio do ano passado, Lob�o destaca que as regras atuais entraram em vigor em 1970, no “auge do per�odo autorit�rio”. Segundo ele, embora as regras tenham sofrido algumas atualiza��es ao longo do tempo, “� ineg�vel que remanescem normas inspiradas numa concep��o pol�tica que privilegia a centraliza��o do poder”.