Cardozo afirmou que o governo quer elaborar e encaminhar o PL ao Congresso o mais r�pido poss�vel. “Se por um lado n�s n�o podemos coibir a liberdade de manifesta��o, temos que garantir a liberdade de manifesta��o, inclusive protegendo manifestantes que querem se expressar democraticamente. De outro lado, n�o podemos tolerar o vandalismo. N�o podemos tolerar pessoas que utilizam manifesta��es para praticarem atos il�citos, como homic�dios, les�es corporais, crimes de dano", afirmou.
O ministro disse tamb�m que n�o concorda com os projetos em tramita��o no Congresso, que pretendem tipificar criminalmente como terrorismo os atos de viol�ncia praticados em manifesta��es. “Terrorismo � uma coisa, outros crimes qualificam outras tipifica��es. N�s temos que verificar o que h� de novo nesta realidade, temos que colocar as penas certas, rigorosas para certos il�citos. Temos que garantir a quest�o da liberdade de manifesta��o, vedado o anonimato. Temos que tomar medidas que, obviamente, n�o resguardem pessoas que querem praticar atos il�citos e querem agir de forma an�nima, praticando dist�rbios”, disse.
No Senado, dois projetos que tipificam o crime de terrorismo est�o em tramita��o. Um � relatado pelo senador Romero Juc� (PMDB-RR) e outro � do senador Pedro Taques (PDT-MT), elaborado no �mbito da reforma do C�digo Penal. Embora a maioria dos senadores considere necess�rio sanar o v�cuo legislativo em rela��o ao crime de terrorismo, o projeto de Juc� encontra resist�ncia dos partidos mais pr�ximos aos movimentos sociais. Outra quest�o que preocupa os senadores � que, com a futura lei, a��es como as dos black blocs sejam enquadradas como crime de terrorismo.