Justi�a suspende direitos pol�ticos de Jos� Roberto Arruda

O Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios divulgou na noite desta segunda-feira que o ex-governador do Distrito Federal, Jos� Roberto Arruda, e ex-secret�rio de Esportes e Lazer do DF, Agnaldo Silva de Oliveira, foram condenados a pagar multa cival, � perda dos direitos pol�ticos e � proibi��o de contratarem com o Poder P�blico. A decis�o cabe recurso e foi tomada por senten�a proferida por juiz da 1ª Vara de Fazenda P�blica na sexta-feira (14).

A decis�o foi proferida em A��o Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios, que den�nciou que a contrata��o de um amistoso entre as sele��es de futebol do Brasil e de Portugal em 19 de novembro de 2008 n�o obedeceu os tr�mites legais.

Segundo a senten�a da 1ª Vara de Fazenda P�blica, Arruda teve os direitos pol�ticos suspensos por quatro anos e Oliveira por tr�s anos, a contar da data do tr�nsito em julgado. Os dois dever�o pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o sal�rio que recebiam na �poca, "em favor do er�rio distrital, montanto que deve ser acrescido de corre��o monet�ria pelo IPCA-E [�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo Especial] a contar de hoje [sexta-feira] e juros de mora de 1% ao m�s". Arruda e Oliveira tamb�m est�o proibidos de contratar com o Poder P�blico ou deles receber quaiquer benef�cios ou incentivos fiscais.