A Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) rejeitou na tarde desta quarta-feira, por 11 votos a 8, proposta que permitiria ao Judici�rio condenar � pris�o menores de 18 e maiores de 16 anos de idade respons�veis por crimes hediondos, como homic�dio qualificado, sequestro e estupro.
A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia como compet�ncia privativa do Minist�rio P�blico especializado nas �reas de inf�ncia e adolesc�ncia o oferecimento de den�ncia nesses casos, ap�s an�lise t�cnica das circunst�ncias psicol�gicas e sociais que envolvem o crime.
Redu��o da maioridade n�o acarretaria em redu��o da criminalidade
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vin�cius Furtado Co�lho, disse que a redu��o da idade m�nima para imputar crimes n�o diminuiria a viol�ncia, j� que o sistema carcer�rio do pa�s n�o cumpre com a finalidade de ressocializa��o dos detentos.
Para ele, outras medidas menos intervencionistas poderiam ser implantadas na conquista desse objetivo, entre as quais o investimento em pol�ticas p�blicas destinadas aos adolescentes e o maior cumprimento do Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) no que se refere aos tratamentos s�cio-educativos e � presta��o de servi�os comunit�rios por menores infratores.
Co�lho citou estudo do Unicef que revela a diminui��o, no Brasil, dos recursos para pol�ticas p�blicas destinadas aos adolescentes. Segundo ele, a falta de cuidado do Estado com esse grupo faz com que fique vulner�vel �s organiza��es criminosas.