O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta ter�a-feira que o plen�rio vai decidir se a A��o Penal 536, o processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo, continuar� em tramita��o nesta Corte. No processo, Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato na �ltima quarta-feira (19), � investigado por desvio de dinheiro p�blico durante a campanha pela reelei��o ao governo de Minas Gerais em 1998. Barroso � o relator da a��o.
Ele informou que est� com o voto pronto sobre a quest�o e que vai levar o recurso ao plen�rio para que os demais ministros tomem uma decis�o definitiva. “Eu pretendo levar essa mat�ria em quest�o de ordem logo que terminar o julgamento da AP 470 [A��o Penal 470, o processo do mensal�o], portanto, logo depois do carnaval. Eu j� tenho posi��o e voto, mas acho que a mat�ria deve ser decidida institucionalmente pelo plen�rio, e n�o pessoalmente pelo relator, para que seja uma decis�o que estabele�a crit�rio e n�o esteja sujeita a idas e vindas”, explicou.
Com a ren�ncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poder� ser remitido � Justi�a de primeira inst�ncia, atrasando o julgamento. No entanto, o envio das acusa��es n�o � autom�tico. No caso do ex-governador mineiro, o plen�rio vai avaliar se a ren�ncia teve a inten��o da retardar o fim da a��o penal.
Barroso abriu prazo de 15 dias para que o advogado de Azeredo, Jos� Gerardo Grossi, apresente as alega��es finais no processo. Na semana passada, Grossi informou que apresentar� a defesa, mesmo com a ren�ncia. O prazo termina quinta-feira (27). Se o processo continuar no STF, esta fase � a �ltima antes do julgamento pelo plen�rio da Corte. Ap�s a manifesta��o da defesa, o processo seguir� para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da a��o penal.
Nas alega��es finais do Minist�rio P�blico, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema em que recursos p�blicos foram desviados em benef�cio pr�prio para financiar sua campanha pol�tica � reelei��o ao governo do estado, em 1998. De acordo com o procurador, a pr�tica dos crimes s� foi poss�vel por meio do "esquema criminoso" montado pelo publicit�rio Marcos Val�rio, condenado na A��o Penal 470, o processo do mensal�o.
No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o ent�o governador Eduardo Azeredo autorizava tr�s empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patroc�nios de R$ 3,5 milh�es, valores da �poca, para tr�s eventos esportivos de motocross. A partir da�, o dinheiro passava pela ag�ncia de publicidade de Val�rio, por contas de empr�stimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava � campanha do candidato.