O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira que, embora o julgamento de parlamentares pela Suprema Corte seja algo recente no pa�s, existem alguns precedentes que podem ajudar na decis�o do caso do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou quarta-feira (19) ao mandato. Acusado de peculato e lavagem de dinheiro, Azeredo ser� julgado pelo STF na A��o Penal 536, cujo relator � o ministro Barroso.
"Nos debates do Supremo, h� refer�ncias a n�o se reconhecer a ren�ncia ap�s o inicio do julgamento, h� manifesta��es de n�o se reconhecer a ren�ncia depois que o processo tenha sido pautado e de n�o se reconhecer a ren�ncia ap�s o final da instru��o", disse Barroso, ao explicar que vigorava no texto constitucional, at� recentemente, a previs�o de que, para processar criminalmente um parlamentar, era necess�rio ter licen�a da casa legislativa.
“Normalmente, a licen�a n�o vinha. Portanto, n�o h� uma grande massa de precedentes. Esta mat�ria � uma jurisprud�ncia ainda em constru��o", acrescentou Barroso, que deu hoje a aula inaugural na Faculdade de Direito da Pontif�cia Universidade Cat�lica (PUC) do Rio de Janeiro.
Barroso lembrou os casos dos ex-deputados federais Natan Donadon (sem partido-RO) e Ronaldo Cunha Lima (PB), j� falecido, que renunciaram antes de ser julgados pelo STF. Donadon foi condenado pelo Supremo e Cunha Lima teve a a��o enviada para a Justi�a Comum da Para�ba.
O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu pena de 22 anos de pris�o para Azeredo no m�s passado por participa��o no esquema de desvio de verbas p�blicas em 1998, quando era governador de Minas Gerais, para financiar sua candidatura � reelei��o. Com a ren�ncia, o caso pode voltar � primeira inst�ncia. O julgamento, ent�o, pode n�o ocorer neste ano e a senten�a final demorar anos para sair. Caber� a Barroso decidir se o processo continuar� em tramita��o na Corte.
O ministro informou que a decis�o ser� dada ap�s o julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, que ele espera ver terminado antes do carnaval. “Tomei a decis�o de n�o divulgar minha decis�o antes de acabar o julgamento da A��o Penal 470”, brincou ele, ao reafirmar que avaliar� se a ren�ncia de Eduardo Azeredo foi manobra para tentar atrasar o julgamento. “A discuss�o � precisamente saber at� que momento � leg�tima a ren�ncia e at� que momento ela deve ser tratada como manobra inaceit�vel”, explicou.
Para Lu�s Roberto Barroso, as duas a��es que est�o sendo julgadas pela Corte n�o t�m rela��o. "Ainda que algu�m possa supor que s�o quest�es pol�ticas an�logas, do ponto de vista do processo penal, s�o quest�es bem diferentes", disse ele.