O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou pedido de interpela��o judicial apresentado pela lideran�a do PSDB na C�mara dos Deputados a fim de cobrar explica��es sobre as declara��es da presidente Dilma Rousseff a respeito de um jantar que participou em Lisboa no final de janeiro. A escala na capital portuguesa n�o foi divulgada na agenda oficial da presidente.
O ent�o l�der tucano da C�mara, Carlos Sampaio (SP), interpelou Dilma e o presidente da Comiss�o �tica P�blica da Presid�ncia, Am�rico Lacombe, a respeito de falas dos dois que julgou claramente ofensivas a ele a respeito do jantar.
Ap�s a revela��o da parada, a presidente chegou a ironizar o fato. "No meu aniversario eu tamb�m paguei (a conta). Tinha gente que estava acostumada que o pagamento seria do governo", disse ela. "� que tem gente que acha esquisito uma presidente dividir a conta. Acho isso extremamente democr�tico e republicano", completou.
Ao negar, por falta de amparo legal, pedido do PSDB para investigar a presidente, Am�rico Lacombe disse em entrevista que n�o tinha problema de ela ir a qualquer restaurante, desde que ela pagasse a conta. "Ent�o n�o � problema nosso, n�o � problema do contribuinte', afirmou ele, na ocasi�o.
Na decis�o, o ministro Celso de Mello, relator do caso, entendeu que o presidente da Comiss�o de �tica P�blica n�o tem foro privilegiado e, por isso, n�o teria que responder ao pedido perante o Supremo.
Em rela��o � Dilma, o relator entendeu que n�o cabe ao Supremo, com esse tipo de pedido, avaliar o conte�do das explica��es dadas. Isso porque nos casos em que n�o ocorrer d�vida contra a reputa��o do parlamentar pode vir a configurar crime de inj�ria ou difama��o, pass�vel de outro tipo de a��o penal.
"Sendo assim, e em face das raz�es expostas, tenho por inadmiss�vel a presente 'interpela��o judicial com pedido de explica��es', motivo pelo qual nego-lhe seguimento nesta Suprema Corte", decidiu o ministro, ao arquivar o pedido em decis�o publicada hoje no Di�rio de Justi�a Eletr�nico.