Ministro do STF pede informa��es sobre contratos secretos do BNDES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator do mandado de seguran�a impetrado pelo senador �lvaro Dias (PSDB-PR) contra os empr�stimos sigilosos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) aos governos de Cuba e de Angola, fez um pedido de informa��es, nessa quarta-feira � tarde, � Presid�ncia da Rep�blica, ao ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, e ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O relator pede, no despacho, que a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) seja avisada para que, “querendo, ingresse no feito”. O ministro do STF tamb�m determina “que seja aberta vista, por 10 dias, ao Minist�rio P�blico.”

Alvaro Dias entregou o mandado de seguran�a ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, na segunda-feira. Um dia depois, o magistrado designou o relator. No mandado, o senador pede que sejam abertos os empr�stimos secretos. O parlamentar j� havia tentado obter esclarecimentos sobre o caso por meio da Lei de Acesso � Informa��o, mas a resposta que recebeu foi a de que a informa��o n�o poderia ser concedida devido � pol�tica de sigilo dos pa�ses em quest�o. “� uma afronta � Constitui��o, que exige transpar�ncias nos atos p�blicos. O governo brasileiro est� escondendo da Na��o essas informa��es”, afirmou.