O ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) protocolou nessa quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa final no processo que responde por peculato e lavagem de dinheiro. As alega��es foram entregues no gabinete do ministro Lu�s Roberto Barroso, relator do processo, pelo advogado do tucano, Jos� Gerardo Grossi. Esta foi a �ltima etapa para o fim da instru��o da a��o. A corte deve decidir depois do carnaval se a a��o penal ser� remetida � Justi�a de Minas Gerais, em primeira inst�ncia, ou mantida no STF. Ap�s a manifesta��o da defesa, caso a a��o permane�a no STF, o processo seguir� para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, que seria o primeiro a apresentar seu voto no julgamento.
Nessa quinta-feira, terminou o prazo de 15 dias definido por Barroso no in�cio do m�s para que a defesa de Azeredo apresentasse as alega��es finais do processo. Azeredo � r�u na a��o penal sob a acusa��o de ter desviado recursos p�blicos para sua campanha � reelei��o para governador de Minas Gerais, em 1998. A Procuradoria Geral da Rep�blica recomendou ao Supremo que o ex-parlamentar seja condenado a 22 anos de pris�o. Na semana passada, Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal. O advogado Gerardo Grossi n�o quis comentar a linha adotada para a defesa do pol�tico mineiro.
Como o STF s� pode julgar agentes p�blicos que t�m foro privilegiado, a Corte dever� decidir se analisa o caso ou se envia o processo para a primeira inst�ncia. O ministro Barroso afirmou que submeter� ao plen�rio do tribunal a decis�o de manter ou n�o o processo no Supremo. Caso a a��o penal seja enviada para a primeira inst�ncia, o Minist�rio P�blico Federal em Minas dever� formular novo parecer sobre o caso e a defesa ter� novo prazo para se manifestar.
A defini��o sobre onde acontecer� o julgamento de Azeredo n�o tem jurisprud�ncia consolidada no STF. Em outubro de 2007, o processo do ent�o deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou �s v�speras de ser julgado pela Corte por tentativa de assassinato, foi remetido � primeira inst�ncia. J� no caso do ent�o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que abdicou do mandato um dia antes de ser julgado pelo Supremo, o tribunal avaliou que a ren�ncia seria uma forma de fraudar a tramita��o do processo e a a��o foi mantida no STF.
Para o ex-presidente do Supremo e advogado constitucionalista Carlos M�rio Velloso, como a decis�o do tucano em abrir m�o de seu mandato ocorreu antes mesmo de o processo ser colocado em pauta, a a��o deve ser remetida � Justi�a de Minas Gerais. “� que a compet�ncia criminal origin�ria do STF, inscrita na Constitui��o e apelidada de foro privilegiado, d�-se quando o r�u tem mandato parlamentar, isto �, seja deputado ou senador. O senhor Eduardo Azeredo � ex-deputado, n�o det�m, portanto, mandato parlamentar”, avaliou Velloso.