Sem entrar em detalhes, Cardozo classificou o projeto como “equilibrado” e disse acreditar que ele estar� valendo j� durante a Copa do Mundo, em junho. Com a tramita��o em regime de urg�ncia, o texto ter� 90 dias, ao todo, para ser aprovado pela C�mara e pelo Senado – que t�m a pauta trancada justamente por outros projetos enviados pelo Executivo com regime de urg�ncia. Medidas de prote��o a jornalistas tamb�m estar�o na proposta, e ser�o complementadas por um protocolo em fase final de elabora��o pela Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica (SDH-PR).
Em discurso no Conselho de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) em Genebra, na Su��a, a ministra da SDH-PR, Maria do Ros�rio, garantiu o compromisso do governo federal “com o pleno exerc�cio da liberdade de express�o e de opini�o”. A prote��o aos comunicadores j� vinha sendo discutida pela pasta h� um ano, por um grupo de trabalho criado junto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O relat�rio final da for�a-tarefa deve ser apresentado nos pr�ximos dias e vai sugerir a cria��o de um observat�rio permanente da viol�ncia contra a imprensa, no contexto das manifesta��es ou n�o. "Vamos implantar um observat�rio sobre a liberdade de informa��o e o exerc�cio dessa liberdade, como parte da democracia", disse. O Observat�rio ter� a participa��o do Estado e da sociedade civil.
Embora Cardozo demonstre a inten��o do governo federal de ter novas regras j� para a Copa, o secret�rio extraordin�rio de Seguran�a para Grandes Eventos (Sesge), Andrei Rodrigues, garante que as normas n�o s�o imprescind�veis para o evento. “A seguran�a da Copa vai ser realizada, cumprida, ainda que n�o tenhamos esse novo texto legal eventualmente aprovado”. Embora frise que j� existem leis adequadas, Rodrigues ressalta que a iniciativa do Planalto “vem em �tima hora. Se (a aprova��o) for antes da Copa, melhor ainda”. Em duas semanas, a Sesge ministrar� um curso de capacita��o para eventos com multid�o, destinado a gestores de seguran�a p�blica, “difundindo para as 12 cidades-sedes aquilo que entendemos ser o mais proveitoso”, explica Rodrigues. (Com ag�ncias)
INVESTIGA��O O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, disse ontem que um pedido de investiga��o n�o significa condena��o. Ele se referia � solicita��o da Pol�cia Federal para investigar o ministro do Trabalho, Manoel Dias. “A Pol�cia Federal cumpre o seu papel nos termos da lei. A Constitui��o � muito clara quando diz que ningu�m � culpado sem pr�via senten�a judicial. O fato de haver uma investiga��o n�o atinge em momento algum a situa��o de qualquer cidad�o brasileiro”, afirmou o ministro, ap�s o lan�amento da Campanha da Fraternidade 2014, na Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na segunda-feira, a PF pediu � Justi�a a abertura de investiga��o para apurar se Dias estaria envolvido em esquema para empregar militantes de seu partido, o PDT, como funcion�rios fantasmas de uma entidade que recebeu R$ 11 milh�es em conv�nios do minist�rio, em 2008, antes de sua posse. Dias tem foro privilegiado. Logo, caber� ao Supremo Tribunal Federal decidir se autoriza a abertura da investiga��o. Cardozo falou rapidamente ainda sobre o pedido de extradi��o do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto, que foi encaminhado pelo governo brasileiro � It�lia. “O governo italiano tem soberania para decidir e dizer em que tempo decidir�”, afirmou o ministro da Justi�a.