Policiais poder�o obrigar manifestantes a se identificar durante protestos em vias p�blicas. A medida est� prevista em substitutivo a projeto de lei em tramita��o na C�mara dos Deputados que regulamenta o uso de m�scaras em ruas e pra�as. Caso se recuse a apresentar documento, o manifestante poder� ser preso. A altera��o no texto ser� apresentada na ter�a-feira na Comiss�o de Seguran�a P�blica e Combate ao Crime Organizado, mas j� conta com a oposi��o de Nilm�rio Miranda (PT), cotado para assumir a Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara.
O substitutivo estabelece ainda o aumento da pena para crime contra o patrim�nio, que passar� de um a seis meses de pris�o para seis meses a tr�s anos de reclus�o. Na pr�tica, conforme Efraim, a inten��o � abrir a possibilidade para que seja decretada a pris�o preventiva do acusado. Com a legisla��o atual, o agressor � apenas levado � delegacia para assinatura de um termo e liberado em seguida.
Para Nilm�rio Miranda, a obrigatoriedade de identifica��o antecipada � um exagero. “A legisla��o atual j� � suficiente. A mudan�a tolhe a liberdade de manifesta��o”, disse. O parlamentar afirmou ser contra o uso de m�scaras em protestos, e que o fato de uma pessoa cobrir o rosto ao fazer reivindica��es em locais p�blicos pode at� induzir a imaginar que poder� cometer um crime. “Mas s� por isso abordar como se o manifestante j� estivesse fazendo algo errado � um exagero”, acrescentou. Segundo o deputado, a indigna��o p�blica em rela��o ao vandalismo que muitas vezes acontece nos protestos faz com que propostas dessa natureza apare�am no Congresso Nacional.
No texto alternativo, Efraim Filho quer ainda que todas as manifesta��es sejam comunicadas � pol�cia com 24 horas de anteced�ncia. “O objetivo � fazer com que as autoridades possam tra�ar outras rotas para acesso a escolas e hospitais”, disse. O governo federal concorda com a mudan�a, mas apenas em parte. Segundo o Minist�rio da Justi�a, protestos de pequeno porte em bairros, por exemplo, n�o precisariam ser comunicados � pol�cia.
O autor do projeto de lei ao qual o parlamentar vai apresentar o substitutivo � o deputado federal Rog�rio Peninha Mendon�a (PMDB-SC). O texto pro�be o uso de m�scara, capuz, disfarce, pintura ou subst�ncia que mude as fei��es do rosto. As exce��es s�o para festas ou cerim�nias c�vicas, populares, folcl�ricas, religiosas, a��es de for�a p�blica, manifesta��es pac�ficas, apresenta��es art�sticas ou desportiva e comemora��es restritas a convidados.
O texto de Mendon�a j� previa a possibilidade de abordagem da pol�cia. O substitutivo, no entanto, estabelece a chamada escalada do uso da for�a, regulamentando o pedido por identifica��o por parte do policial, a revista e, no caso de desobedi�ncia, a pris�o por desacato a autoridade. Depois de analisado pela Comiss�o de Seguran�a P�blica e Combate ao Crime Organizado, o texto vai para a de Constitui��o, Justi�a e Cidadania. O passo seguinte � o envio do projeto para o Plen�rio.
Intima��o preventiva
A pol�cia intimou manifestantes que s�o investigados por participarem de atos violentos em protestos em S�o Paulo para depor hoje. Os depoimentos ser�o colhidos na sede do Departamento Estadual de Investiga��es Criminais (Deic), na Zona Norte da capital, �s 16h, uma hora antes de um protesto contra a Copa do Mundo previsto para acontecer no Centro. A ideia � tentar esvaziar a manifesta��o, convocando poss�veis adeptos da t�tica black bloc. Organizado pelo Facebook, o protesto tinha, at� a tarde de ontem, a presen�a confirmada de 13.295 pessoas. A reprodu��o de uma intima��o foi publicada na p�gina "Black Bloc SP Fase II" no Facebook.