Cardozo entrega � Casa Civil projeto sobre manifesta��es

O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, entregou nesta sexta-feira, 21, � Casa Civil c�pia do projeto de lei do governo para conter a viol�ncia nas manifesta��es. A proposta pro�be o uso de m�scaras durante os protestos e aumenta as puni��es em caso de dano ao patrim�nio p�blico, les�o corporal e homic�dio.

O texto ser� submetido � an�lise da presidente Dilma Rousseff, quando ela retornar da viagem a Roma e a Bruxelas, na pr�xima semana. O argumento do Minist�rio da Justi�a � que n�o vai criminalizar a utiliza��o da m�scara, mas, sim, a desobedi�ncia a um aviso pr�vio, feito pela pol�cia.

O governo estudou a legisla��o de 30 pa�ses, entre eles Canad�, Fran�a, Espanha e Estados Unidos, para preparar o projeto. Em m�dia, a penalidade para quem comete atos il�citos em manifesta��es, sob o uso de m�scaras, � de cinco anos. A pena pode aumentar quando houver les�o corporal e homic�dio.

"Quem se infiltra em manifesta��es e esconde o rosto para depredar o patrim�nio, agredir e at� matar tem de arcar com as consequ�ncias dos seus atos", disse Cardozo. Para evitar pol�mica, o projeto exclui da proibi��o "eventos culturais, hist�ricos e religiosos".

Pela proposta, o abuso policial tamb�m ser� punido. O governo quer, ainda, que os manifestantes avisem com anteced�ncia �s autoridades a hora e data do protesto. A regra j� � prevista na Constitui��o, assim como a veda��o do anonimato. Na pr�tica, por�m, nada disso � aplicado.