O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, confirmou nesta ter�a que, at� o final desta semana, deve apresentar � Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica um projeto para regulamentar as manifesta��es de rua. Ele confirmou que ir� propor um endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no C�digo Penal que forem cometidos durante protestos, como os que, desde junho de 2013, tomaram as ruas das principais cidades do pa�s.
"H� certos delitos que est�o [tipificados] no C�digo Penal, mas que est�o ocorrendo em manifesta��es l�citas, praticados por pessoas que desvirtuam os atos para danificar o patrim�nio p�blico e privado, lesionar [outras pessoas] e, agora, lamentavelmente, cometer homic�dios. Por isso, estamos discutindo uma eleva��o das penas para esses casos. Ou seja, um agravamento da pena", disse Cardozo ao explicar que o principal objetivo do projeto de lei ser� disciplinar dispositivos legais, como o que pro�be o anonimato em manifesta��es populares.
De acordo com Cardozo, o projeto dever� ser encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urg�ncia para que seja aprovado e possa entrar em vigor "o quanto antes". O ministro explicou que a iniciativa n�o pode ser confundida com uma tentativa de limitar o direito � liberdade de express�o ou de reuni�o.
"O conte�do da lei est� sendo alinhavado e ser� objeto de aprecia��o, mas n�o queremos - e nem poder�amos - cercear a liberdade de manifesta��o ou de reuni�o previstas na Constitui��o", afirmou Cardozo. "A lei vai disciplinar procedimentos [j� existentes] para garantir a todos os cidad�os o direito de participar [de forma pac�fica e com seguran�a] das manifesta��es. Para garantir a integridade de quem est� na regi�o. Dos jornalistas e de quem estiver acompanhando os atos por obriga��o", acrescentou Cardozo.
A elabora��o do projeto de lei foi um dos temas discutidos durante reuni�o com representantes de entidades de empresas de comunica��o e de jornalistas. Participaram do encontro representantes da Associa��o Nacional de Jornais (ANJ), Associa��o Brasileira de R�dio e Televis�o (Abratel), Associa��o Brasileira de Emissoras de R�dio e Televis�o (Abert), Associa��o Nacional de Editores de Revistas (ANER), Federa��o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal.
Ao fim da reuni�o, o ministro voltou a defender a padroniza��o dos procedimentos das pol�cias durante os atos p�blicos. A medida vinha sendo discutida e, na �ltima quinta-feira, foi debatida durante a 53ª Reuni�o do Col�gio Nacional de Secret�rios de Seguran�a P�blica, em Aracaju. O manual de procedimentos permitiria aos policiais saber como atuar em atos p�blicos e ajudaria os cidad�os a identificar eventuais abusos da for�a repressiva. Al�m disso, Cardozo defende que o manual traga um cap�tulo espec�fico sobre como garantir a integridade dos jornalistas. A proposta do minist�rio � que o manual esteja pronto at� meados de mar�o.
Uma medida para punir os crimes contra a imprensa foram a cria��o de um observat�rio nacional para acompanhar os casos contra jornalistas, propondo medidas corretivas e punitivas quando necess�rio. Outra medida � passar para a esfera federal a apura��o dos crimes, medida que o presidente do presidente do Col�gio Nacional de Secret�rios Estaduais de Seguran�a P�blica, o secret�rio de Rond�nia, Marcelo Bessa, defendeu com ressalvas.
"O entendimento un�nime do col�gio de secret�rios � mais moderado. A federaliza��o n�o pode ser adotada como regra, mas como subs�dio, quando ficar demonstrado que o estado n�o tem capacidade ou isen��o necess�ria para investigar ou for omisso", disse Bessa, que elogiou a proposta de padroniza��o da atua��o policial e, principalmente, a capacita��o dos policiais para lidar com as manifesta��es e, ao mesmo tempo, assegurar a integridade dos jornalistas.