Bras�lia – Termina nesta sexta-feira o prazo estabelecido pelo governo para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de regulamenta��o de manifesta��es. At� o fechamento desta edi��o, no entanto, o texto elaborado pelo Minist�rio da Justi�a nem sequer havia chegado � Casa Civil. Enquanto isso, parlamentares se articulam para encampar projetos pr�prios e n�o caminharem a reboque do Poder Executivo. Depois de o Senado Federal iniciar o debate a partir da tipifica��o do terrorismo – bastante criticada por ser vaga e prever penas muito duras –, ontem foi a vez de a C�mara definir a sua resposta aos manifestantes violentos. A ideia dos deputados � impor regras para a organiza��o de protestos e o uso de m�scaras, al�m de aumentar a pena para os crimes de dano ao patrim�nio p�blico ou privado – pr�tica comum entre os black blocs.
Embora o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, tenha anunciado o desejo de que a proposta do governo tramite em regime de urg�ncia, a pasta ainda debate ajustes finais com secret�rios de seguran�a p�blica estaduais. Foram feitas diversas revis�es. A �ltima delas se deu ap�s a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um roj�o. As orienta��es para os policiais lidarem com a imprensa durante protestos ganhar�o um cap�tulo inteiro.
O texto da C�mara � o resultado da an�lise de 10 projetos de lei protocolados entre agosto de 2013 e a semana passada, e englobados em um �nico texto pelo deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). A ideia � ter a tramita��o em urg�ncia votada pelas lideran�as j� na ter�a-feira. “O substitutivo tem a virtude de ser mais moderado e sensato do que o projeto que est� sob an�lise do Senado. N�o estamos criminalizando as manifesta��es, n�o h� a ideia de se assemelharem � pr�tica terrorista nem exarcebamos nas penas”, explica o deputado.
O ponto mais duro da proposta � justamente o aumento da pena para seis meses a tr�s anos de pris�o em casos de dano aos patrim�nios p�blico ou privado, mediante qualquer recurso “que dificulte a identifica��o do agente”, como as m�scaras e camisetas utilizadas pelos black blocs. Hoje, o dano simples � considerado um crime de menor potencial ofensivo e � punido com um a seis meses de pris�o – o que geralmente resulta no pagamento de cestas b�sicas. Para Efraim, isso “gera uma mensagem de impunidade. O cidad�o que � detido cometendo dano, quebra-quebra, chega na delegacia, assina um termo circunstanciado e sai pela porta da frente?”, questiona.
ANTECED�NCIA Ainda de acordo com a proposta, qualquer manifesta��o p�blica deve ser comunicada “� autoridade competente, com anteced�ncia m�nima de 24 horas, no qual se informe o local preciso ou as vias a serem utilizadas, assim como o sentido de eventual deslocamento e o p�blico estimado”. “Essa anteced�ncia � para que o poder p�blico possa se preparar para tra�ar planos alternativos de mobilidade urbana e para promover a seguran�a dos manifestantes. Vamos imaginar uma manifesta��o LGBT: a pol�cia poder� proteg�-la de grupos homof�bicos que queiram fazer algum tipo de ataque”, justifica o parlamentar.