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Estado de Minas

TSE nega pedido para suspender propaganda do Minha Casa, Minha Vida

O ministro entendeu que n�o ficou demonstrado nas pe�as publicit�rias propaganda eleitoral antecipada


postado em 11/03/2014 16:15

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido apresentado pelo PSDB para suspender a propaganda dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor. O partido alegou que os filmes de publicidade, veiculados em emissoras de TV, beneficiam a presidente Dilma Rousseff. Na decis�o, o ministro entendeu que n�o ficou demonstrado nas pe�as publicit�rias feitas pela Caixa Econ�mica Federal, respons�vel pela gest�o dos programas, propaganda eleitoral antecipada.

“Na esp�cie, entendo que n�o restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opini�o da presidente sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal. N�o sendo, portanto, percept�veis, de plano, os requisitos necess�rios para o deferimento da medida reclamada, indefiro o pedido de liminar, reservando-me � avalia��o dos demais requerimentos e do m�rito da a��o ap�s o prazo destinado �s defesas e ao parecer do Minist�rio P�blico Eleitoral”, decidiu o ministro.

Na segunda-feira, Gonzaga rejeitou tamb�m o pedido de liminar do PSDB para multar a presidente Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva e integrantes do PT, no Pal�cio da Alvorada, quarta-feira passada.


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