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Estado de Minas

PSOL quer explica��es sobre portaria e projeto de lei que visam disciplinar protestos

Para o partido, a��es t�m por objetivo constranger a popula��o


postado em 11/03/2014 20:07 / atualizado em 11/03/2014 20:17

Bras�lia, 11 - O PSOL quer que os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, expliquem na C�mara determina��es da portaria 186/2014, que aprovou a publica��o "Garantia da Lei e da Ordem", disciplinando a atua��o das For�as Armadas em manifesta��es populares, e sobre o projeto de lei, com regime de urg�ncia, que deve ser enviado em breve ao Congresso, que possibilita o endurecimento de penas aos participantes das manifesta��es populares.

Na busca dessa convoca��o, o l�der do PSOL na C�mara, deputado Ivan Valente (SP), protocolou nesta ter�a-feira requerimento que deve ser votado na quarta, na Comiss�o de Rela��es Exteriores e Defesa Nacional, para que sejam chamados Amorim e Cardozo. O PSOL avalia que tanto o projeto como a portaria t�m por objetivo constranger a popula��o a n�o se manifestar. "Tratam-se de tentativas de criminalizar os movimentos sociais", diz Ivan Valente.


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