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Estado de Minas

Governo pode sofrer nova derrota com vetos presidenciais na pauta do Congresso

Est�o na pauta do Congresso 12 vetos presidenciais, entre eles o veto integral ao projeto que estabelece crit�rios para a cria��o de munic�pios


postado em 14/03/2014 16:31 / atualizado em 14/03/2014 16:46

Bras�lia -Os 12 vetos presidenciais que est�o na pauta do Congresso para serem votados podem provocar novo embate, na pr�xima semana, entre o governo e parlamentares da base aliada. Est� marcada para a pr�xima ter�a-feira (18) a sess�o conjunta do Congresso Nacional para a aprecia��o de 12 vetos presidenciais, entre eles o veto integral ao projeto que estabelece crit�rios para a cria��o, incorpora��o, fus�o e desmembramento de munic�pios. Ap�s uma semana onde 10 ministros foram chamados a dar explica��es aos deputados, o veto do projeto sobre os munic�pios � um dos que mais t�m chances de ser derrubado.

Ao rejeitar o projeto que abriria espa�o para a cria��o de 400 novos munic�pios, o governo alegou que a medida aumentaria os gastos da m�quina p�blica. O veto � cria��o de munic�pios entrou na pauta da sess�o conjunta de fevereiro e na �poca j� havia uma disposi��o dos parlamentares para derrotar a vontade presidencial. Com a falta de qu�rum por parte dos senadores, os deputados entraram em obstru��o temendo n�o conseguir dar seu "recado" ao governo e a sess�o caiu.

Na pr�xima semana, outros vetos que n�o foram analisados em fevereiro tamb�m retornar�o � pauta, entre eles o veto parcial ao projeto que disciplina a parceria com as universidades comunit�rias, al�m das rejei��es integrais aos projetos sobre a normatiza��o para implanta��o de travessia de pedestres pr�ximos �s escolas e a regula��o da condu��o de ve�culos de emerg�ncia.

Foram acrescentados na pauta de mar�o os vetos parciais ao projeto de minirreforma eleitoral e da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos da LDO que definiam tabelas oficiais como refer�ncia de pre�os para projetos de constru��o civil e rodovi�rios. O veto abre brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras p�blicas em 2014 e preocupa �rg�os de controle, como o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

Outros seis projetos vetados tamb�m passar�o pela a an�lise dos parlamentares: o que autoriza a cria��o de Conselhos Federal e regionais de Zootecnia; o que determina a constru��o de esta��es de apoio a motoristas em rodovias federais sob concess�o; o veto parcial ao projeto que institui Agencia Nacional de Assist�ncia T�cnica e Extens�o Rural (Anater); o que inclui a carne su�na na pauta de produtos amparados pela Pol�tica de Garantia de Pre�os M�nimos (PGPM); o que disp�e sobre o benef�cio do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com defici�ncia e jovens de 15 a 29 anos; e o que altera o Plano Plurianual da Uni�o.

Para derrubar um veto presidencial, a maioria da C�mara e do Senado precisa votar contra o governo. S�o necess�rios os votos de 257 deputados e 41 senadores, mas a base aliada no Senado costuma ser mais coesa e votar com o Executivo. Com a institui��o do voto aberto, os parlamentares n�o costumam contrariar os interesses do governo, mas diante de um cen�rio de crise na articula��o entre o governo e o Congresso, principalmente com o PMDB, Dilma tem chances de amargar novos dissabores no Legislativo.


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