Congresso analisa vetos de Dilma na primeira sess�o do ano

Na primeira sess�o do Congresso Nacional de 2014, que vai analisar vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos aprovados por deputados e senadores, marcada para a pr�xima ter�a-feira (18), o governo quer continuar impedindo que o Legislativo crie mais despesas para a Uni�o. Em ano eleitoral, quando a press�o de governadores e prefeitos � grande, o pr�ximo desafio � manter o veto total � proposta aprovada no ano passado que estabelece regras para a cria��o de novos munic�pios.

O texto, que tramitou mais de dez anos no Congresso, define crit�rios para a cria��o, incorpora��o, fus�o e o desmembramento de cidades brasileiras, e o governo teme que quase 400 cidades sejam criadas a partir das novas regras. “A medida permitir� a expans�o expressiva do n�mero de munic�pios no pa�s, resultando em aumento de despesas com a manuten��o de sua estrutura administrativa e representativa”, diz trecho da justificativa do veto da presidenta ao projeto.

Autor da proposta, o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) garante que, pelos estudos feitos, o n�mero de munic�pios criados n�o passar� de 180 e as despesas n�o ser�o elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas ser� coberta pelo Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) que ter� que ser apenas redistribu�do.

“Esse projeto n�o autoriza a cria��o de munic�pios , ao contr�rio, ele regulamenta a cria��o, o que nunca houve no Brasil. O que estamos criando � uma regra que envolve coisas muito r�gidas”, disse. Cavalcanti destacou que o projeto re�ne exig�ncias para qualquer mudan�a territorial, como n�mero m�nimo de habitantes (5 mil), estudo de viabilidade econ�mica e plebiscito na �rea envolvida.

Como o projeto foi aprovado com o apoio de 312 deputados e 53 senadores, para evitar grandes desgastes representantes do governo n�o descartam a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa antes da vota��o, mas ainda n�o foi negociado qualquer texto em torno do assunto.

Al�m do veto integral ao projeto de cria��o de munic�pios, o Planalto tamb�m est� negociando a manuten��o de mais dois vetos totais e um parcial. A inten��o do governo � derrubar definitivamente a proposta (105/2012) que regula o exerc�cio da atividade de condu��o de ve�culos de emerg�ncia, como ambul�ncias, e o projeto (PLC 31/2012) que obriga a implanta��o de faixas, passarelas ou passagens subterr�neas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino. A justificativa para o veto total foi a possibilidade de a medida aumentar as despesas de governos locais e n�o considerar o interesse da popula��o.

A �nica restri��o parcial do Planalto, e que ter� de ser analisada na sess�o dessa ter�a-feira, foi feita ao projeto (PLC 01/2013) que define e qualifica as institui��es comunit�rias de Educa��o Superior (Ices). O governo diz que, em partes do texto, os parlamentares definiram crit�rios que desestimulam a cria��o de outras institui��es e podem prejudicar a rede p�blica federal de educa��o superior.

Desde que o Congresso aprovou a emenda constitucional que estabelece o fim do voto secreto nas vota��es de vetos presidenciais e em processos de cassa��o de parlamentares no final do ano passado, esta � a segunda vez que os parlamentares analisam vetos por voto aberto.