Dilma sanciona minirreforma eleitoral com vetos

Bras�lia - A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei conhecida como minirreforma eleitoral (12.891/13). O texto, aprovado pelo Senado no fim de novembro, e publicado em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o dessa quinta-feira (12) teve cinco dispositivos vetados em quatro par�grafos.

Um dos trechos vetados proibia, em bens particulares, a veicula��o de propaganda eleitora com faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas ou inscri��es. Na justificativa para recusar a regra enviada ao Congresso a presidenta ressaltou que a medida "limita excessivamente os direitos dos cidad�os se manifestarem a favor de suas convic��es pol�tico-partid�rias”. Outro ponto suprimido por Dilma � o que liberava doa��es para campanha de concession�rias de servi�os p�blicos caso as empresas n�o fossem "respons�veis diretas pela doa��o".

Sob o argumento de que impedir a aplica��o de san��es aos partidos que cometerem irregularidades na presta��o de contas reduz a efic�cia da fiscaliza��o eleitoral e prejudica a transpar�ncia na aplica��o do dinheiro do fundo, tamb�m foi vetado o dispositivo que impedia a Justi�a Eleitoral de determinar a suspens�o do repasse de cotas do Fundo Partid�rio no segundo semestre de anos eleitorais.

A presidenta da Rep�blica tamb�m vetou o dispositivo que previa a comprova��o de gastos com passagens a�reas feitos pelas campanhas eleitorais seriam comprovados, quando necess�rio, apenas com a apresenta��o da fatura ou duplicata emitida por ag�ncia de viagem. O texto vetado proibia a exig�ncia de apresenta��o de qualquer outro documento para esse fim.

� �poca da discuss�o da proposta, os parlamentares disseram que o objetivo da minirreforma eleitoral � diminuir os custos das campanhas e garantir condi��es mais iguais na disputa eleitoral entre os candidatos.

O texto sancionado pro�be, em vias p�blicas, propagandas eleitorais em cavaletes e afixa��o de cartazes, mas libera o uso de bandeiras e de mesas para distribui��o de material, contanto que n�o dificultem o tr�nsito de pessoas e ve�culos. A proposta tamb�m pro�be a substitui��o de candidatos a menos de 20 dias das elei��es e obriga a publica��o de atas de conven��es partid�rias na internet em at� 24 horas.

A nova lei tamb�m limita – a 1% do eleitorado em munic�pios com at� 30 mil eleitores – a contrata��o de cabos eleitorais. Acima disso, ser� poss�vel empregar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.

A validade das regras j� nas elei��es do ano que vem divide opini�es. Como as mudan�as s�o apenas de regras administrativas, o autor da proposta, senador Romero Juc� (PMDB-RR), acredita que n�o haver� problema. Segundo alguns parlamentares, por�m, a legisla��o determina que novas regras s� s�o v�lidas na elei��o quando sancionadas at� um ano antes da disputa.