O retorno das atividades do Congresso Nacional -sess�o conjunta da C�mara e do Senado-, retoma as atividades em fevereiro com seis vetos presidenciais em pauta. Ao todo, h� 30 vetos da presidente Dilma Rousseff pendentes de an�lise, mas eles s� entram na pauta um m�s depois de chegar ao Congresso.
O primeiro veto em pauta � tamb�m o mais pol�mico. Trata-se do veto integral ao Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamentava a cria��o de munic�pios, que est� proibida por emenda constitucional desde 1996.
Na mensagem ao Congresso, Dilma diz que a proposta contraria o interesse p�blico. Segundo o despacho presidencial, o Minist�rio da Fazenda ponderou que a medida permitiria “a expans�o expressiva do n�mero de munic�pios no Pa�s, resultando em aumento de despesas com a manuten��o de sua estrutura administrativa e representativa”. O minist�rio argumentou, ainda, que o crescimento de despesas n�o seria acompanhado por receitas que permitissem a cobertura dos novos gastos.
Al�m disso, os t�cnicos da �rea econ�mica destacaram que, com o crescimento de munic�pios brasileiros, haveria uma “pulveriza��o” na reparti��o do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), o que prejudicaria principalmente as cidades menores e com maiores dificuldades financeiras.
Universidades comunit�rias
Os tr�s vetos seguintes atingiram o PL 7639/10, que regulamenta o funcionamento das Institui��es Comunit�rias de Educa��o Superior (Ices). Foi vetado, por exemplo, um artigo que garantia �s institui��es apresentar proposta de presta��o de servi�o p�blico sempre que o Estado pretendesse ampliar ou oferecer novo servi�o.
Segundo a justificativa para o veto, o dispositivo imp�e entraves � cria��o de novas institui��es p�blicas de educa��o superior, podendo prejudicar a expans�o da rede p�blica federal.
Faixas de pedestres
O quinto veto atingiu o PL 4268/08, que tornava obrigat�ria a pintura de faixas de pedestres em um raio de um quil�metro em torno de escolas p�blicas e privadas situadas em �rea urbana.
Dilma justificou o veto integral � proposta afirmando que ela n�o prev� a considera��o de crit�rios t�cnicos nem das necessidades concretas para sua implementa��o. Tamb�m n�o levaria em conta a vontade da popula��o envolvida, al�m de impor gastos aos munic�pios.
Motoristas de ambul�ncia
O sexto e �ltimo veto da pauta do Congresso do dia 18 de fevereiro tamb�m foi integral e atingiu o PL 7191/10, que regulamentava a profiss�o de motorista de ve�culos de emerg�ncia.
Para Dilma, o projeto estabeleceu restri��es excessivamente onerosas, sobretudo para pequenos munic�pios e empregadores, que tendem a contratar um �nico profissional para ve�culos desse tipo. A presidente argumentou tamb�m que a proposta feria a isonomia em rela��o a motoristas de outros tipos de ve�culo.
Outros vetos
Os 22 vetos restantes, que entrar�o na pauta do Congresso em 18 de mar�o, atingem sete projetos de lei. A maioria deles (13) diz respeito � Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2014. Entre os itens vetados est� o que pretendia proteger estados e munic�pios de eventuais preju�zos com desonera��es.
Dilma manteve as regras do or�amento impositivo aprovadas pelo Congresso, conforme acordo firmado com as lideran�as partid�rias.
Desse restante, os mais pol�micos (cinco) se referem ao projeto da chamadaminirreforma eleitoral.
Entre os dispositivos vetados, est� o que pro�be o uso de bonecos, pinturas em muro, placas, faixas, cartazes e bandeiras em bens particulares. Ao justificar o veto, a presidente Dilma enfatizou que a regra criada pelos parlamentares limitava excessivamente o direito de manifesta��o dos cidad�os por meio do uso exclusivo de seus bens particulares.
Tamb�m n�o passou pelo crivo do Pal�cio do Planalto o item que impede a Justi�a Eleitoral de determinar a suspens�o do repasse de cotas do Fundo Partid�rio no segundo semestre de anos com elei��es. O argumento para o veto foi garantir a transpar�ncia na aplica��o dos recursos do fundo.
A presidente vetou ainda um trecho que amplia o rol de pessoas jur�dicas que poderiam fazer doa��es para siglas e candidatos. O texto aprovado no Congresso abre uma brecha para permitir que associa��es civis, como cooperativas, fa�am doa��es aos candidatos. Para a Presid�ncia da Rep�blica, a inclus�o das associa��es civis pode servir como meio para doa��es indiretas de pessoas jur�dicas.
Por fim, ser�o votados os vetos � cria��o de conselhos federal e regionais de Zootecnia (1372/03); � obrigatoriedade de constru��o de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas (785/11); � inclus�o da comercializa��o da carne su�na na Pol�tica de Garantia de Pre�os M�nimos (7416/10); e � concess�o da “meia-passagem” para pessoas de at� 29 anos, prevista no Estatuto da Juventude (4529/04), al�m de um veto parcial ao projeto que criou a Ag�ncia Nacional de Assist�ncia T�cnica e Extens�o Rural (5470/13). (Com Ag�ncia C�mara)