O presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu nessa quarta-feira a promulga��o das partes da Proposta de Emenda � Constitui��o que acaba com o sigilo das vota��es nos casos de cassa��o de parlamentares e de an�lise de vetos presidenciais.
Com a promulga��o, a emenda constitucional vai atingir os condenados no processo do mensal�o que ser�o alvo de processos de perda de mandato. Depois do desgaste sofrido com a manuten��o do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), Alves tem dito que n�o vai colocar em vota��o processos de puni��o contra parlamentares enquanto o sigilo nessas vota��es n�o for extinto.
Alves disse ainda que respeita a decis�o dos senadores de limitarem a abrang�ncia da proposta aprovada anteriormente pela C�mara dos Deputados, que previa o fim do voto secreto para todas as a��es do Legislativo. "Algumas prerrogativas s�o dos senadores", afirmou o presidente da C�mara. "Eles t�m todo o direito de ter uma avalia��o pr�pria das prerrogativas deles".
Em vota��o ontem, o Senado aprovou a PEC do voto aberto nos casos de cassa��o de mandato e de an�lise de vetos presidenciais. Pelo texto aprovado ontem, fica mantido o sigilo das vota��es nas indica��es de autoridades, uma das fun��es dos senadores. De acordo com Alves, com a promulga��o dos dois pontos votados ontem, a abertura do voto nas demais ocasi�es voltaria para a C�mara para ser discutida.
Alves participa neste momento de sess�o solene para entrega das medalhas Assembleia Nacional Constituinte. Um dos homenageados ser� o vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer (PMDB).