TJ-MG mant�m condena��o de ex-ministro dos Transportes

S�o Paulo - O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condena��o ao ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto pela contrata��o irregular de servi�os de publicidade quando era ainda prefeito de Uberaba (MG), em 2007. Ele ter� de pagar o equivalente a dois sal�rios que recebia na �poca.

A decis�o � dos desembargadores da 4ª C�mara C�vel do tribunal, que tamb�m consideraram culpada a empresa Solis Marketing, Comunica��o e Consultoria Ltda, que teria se beneficiado do contrato firmado sem licita��o p�blica. Ainda cabe recurso aos r�us, sendo o resultado do julgamento divulgado nesta ter�a-feira (18).

O valor a ser restitu�do pelas partes, por�m, sofreu uma redu��o. A empresa ter� de desembolsar o equivalente a um ter�o do valor do dano, cujo c�lculo ainda est� sendo feito e ser� definido ao final da senten�a. Tamb�m est� impedida de contratar com o poder p�blico ou receber recursos durante cinco anos.

Defesa

O ex-ministro, al�m da multa, foi punido com a suspens�o dos direitos pol�ticos e a perda da fun��o p�blica. Entretanto, seu advogado - Jo�o Batista de Oliveira Filho, diz que somente se manifestar� a respeito a partir desta quinta-feira (20), quando a senten�a ser� publicada. J� a empresa nega qualquer irregularidade e acredita que ainda conseguir� reverter a decis�o.