
Dezenas de efetivados sem concurso p�blico no funcionalismo de Minas Gerais fizeram nessa quinta-feira, em audi�ncia na Assembleia Legislativa (ALMG), um apelo emocional aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que mantenham os efeitos da Lei Complementar 100/2007. Caber� a eles julgar uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) que pede a derrubada da norma que beneficiou 98 mil designados, a maioria deles lotados na educa��o. Capitaneados pela Associa��o dos Professores P�blicos de Minas Gerais, eles disseram que os contemplados pela regra s�o humildes e dependem dos sal�rios. A APPMG sustenta que, por terem contribu�do com descontos previdenci�rios, eles t�m o direito legal � aposentadoria. Os integrantes do Executivo que representaram as secretarias de Planejamento e Gest�o (Seplag) e da Educa��o n�o apontaram uma solu��o para o grupo, caso a decis�o da Corte seja determinar a retirada dessas pessoas do quadro estadual.