Mineiro poder� fiscalizar aplica��o de recursos p�blicos em portal na internet

A prefeitura da sua cidade comprou merenda para as escolas? Est� investindo na reconstru��o da ponte que caiu na �poca de chuva? Comprou os rem�dios que dever�o ser distribu�dos gratuitamente? A partir de agora essas informa��es e todos os outros gastos das prefeituras mineiras atualizados poder�o ser acessados pela internet por qualquer pessoa. O portal (minastransparente.tce.mg.gov.br), que ganhou o nome de Minas Transparente, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Minist�rio P�blico Estadual, entrou no ar ontem.

A ferramenta funciona de maneira semelhante ao site de busca Google. � s� escolher um munic�pio e, a partir da�, colocar a palavra relacionada ao assunto do qual o cidad�o quer ter informa��es, como o andamento de uma obra ou a compra de material escolar. Al�m de um espa�o para a busca, ap�s a escolha do local, v�o aparecer na tela dados b�sicos do munic�pio, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), o valor do or�amento e os gastos com educa��o, sa�de e transporte.

No portal, o cidad�o tem acesso a todas as informa��es cont�beis, financeiras, de planejamento e de execu��o or�ament�ria das 853 cidades mineiras. Tamb�m est�o dispon�veis v�rios relat�rios, englobando temas como processos de aquisi��o de produtos pelo poder p�blico, de licita��o, contratos e conv�nios. “Al�m de poupar dinheiro p�blico que seria gasto pelos munic�pios para o desenvolvimento de softwares, o Minas Transparente colocar� na legalidade centenas de entes federativos que ainda n�o conseguiram publicar seus dados”, afirmou a conselheira do TCE, Adriene Andrade.

Em dezembro, metade dos munic�pios do estado ainda n�o tinha portal da transpar�ncia. Com a nova ferramenta, todos passam a cumprir o que estabelece a Lei de Acesso � Informa��o, que garante ao cidad�o o direito de obter dados sobre todas as �reas da administra��o p�blica. Os dados dispon�veis no Minas Transparente s�o os mesmos que as prefeituras t�m de enviar ao TCE mensalmente. O �rg�o ficar� respons�vel por publicar a informa��o, sem custo � cidade. De acordo com o diretor de Controle Externo dos Munic�pios, Gustavo Vidigal Costa, o portal tamb�m ser� relevante para a fiscaliza��o, estimulando o envio de dados pelos munic�pios preocupados em estar em dia com a legisla��o.

Olimp�adas O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Tribunal de Contas do Munic�pio do Rio (TCM-RJ), prepara o portal “Fiscaliza Rio 2016”, uma plataforma que ter� todos os gastos das Olimp�adas do Rio de Janeiro. O site dever� ser lan�ado em at� 60 dias.