“Infelizmente, tem sido sobremaneira comum a cria��o de empresas com CNPJ diverso, mas com quadro societ�rio equivalente e mesmo objeto social de outra impedida de contratar com o poder p�blico em raz�o da declara��o de inidoneidade. A pr�tica, todavia, visa burlar a Lei de Licita��es e os princ�pios norteadores da administra��o p�blica, notadamente o da moralidade e o da legalidade, e deve ser coibida”, registra a a��o, ainda sem decis�o.
A medida foi baseada em investiga��o c�vel que constatou irregularidades na presta��o de servi�os ao Governo do Distrito Federal (GDF) pela R.E. Engenharia e Com�rcio, que seria sucessora da Adler Assessoramento Empresarial e Representa��es, declarada inid�nea pelo GDF em agosto de 2011. A reportagem tentou contato com as duas empresas nos �ltimos quatro dias, mas n�o conseguiu localizar os respons�veis por ambas.
Para o MPF, o que vem abrindo brecha para a “contrata��o de pessoas jur�dicas constitu�das com o n�tido intuito de burlar a penalidade aplicada (a proibi��o de novos contratos)” � a falta de um “entendimento uniforme” entre os �rg�os da Uni�o sobre o assunto. Isso porque, ao recomendar o cancelamento de contratos com a R.E. Engenharia e Com�rcio, o MPF recebeu respostas diversas, algumas alegando que n�o havia motivo para a rescis�o imediata dos documentos.
DE VOLTA - Antes de ser declarada inid�nea no fim do ano passado, a T�cnica corria para conquistar contratos p�blicos no mercado perdido pela Delta. As licita��es vencidas, no entanto, foram questionadas por concorrentes na Justi�a e por �rg�os de controle. A alega��o comum era de que, como embri�o da Delta, ent�o considerada inid�nea, a T�cnica n�o poderia participar de concorr�ncias p�blicas.
Em 2013, a subsidi�ria da Delta ganhou licita��o de R$ 60,39 milh�es do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de S�o Paulo. Antes de conseguir assinar os pap�is, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o �rg�o se “abstivesse” de homologar a empresa como respons�vel pela duplica��o e melhorias da rodovia SP-304, no trecho entre Piracicaba e �guas de S�o Pedro.
AUTORIZA��O - A Delta alega que criou a T�cnica Constru��es com respaldo do Minist�rio P�blico e nega irregularidades. “A T�cnica Constru��es foi constitu�da a partir do Plano de Recupera��o Judicial (PRJ) da Delta. A lei das recupera��es judiciais autoriza a cria��o da subsidi�ria para atua��o em qualquer mercado, inclusive no mesmo segmento de sua controladora, com a finalidade de gerar caixa para o pagamento dos credores. O PRJ da Delta foi homologado pela Justi�a do Rio de Janeiro em dezembro de 2012, com parecer favor�vel do Minist�rio P�blico. No mais, cabe relembrar que a cria��o da T�cnica decorreu de decis�o judicial, e n�o da vontade da empresa ou de seus s�cios.” A T�cnica foi criada em meio a tentativas do dono da Delta, Fernando Cavendish, de vend�-la depois da crise causada pela CPI do Cachoeira.
Aditivos a obras em curso
Questionadas sobre quantos contratos fecharam desde que deixaram a lista de inid�neas, a Delta Constru��es e a T�cnica Constru��es se negaram a dar detalhes. As empreiteiras disseram, por meio de assessoria de imprensa, que n�o comentam licita��es das quais participam “at� que os contratos estejam assinados e validados”. Mesmo impedida de fechar novos neg�cios com a administra��o p�blica em 2013, a Delta recebeu R$ 303,3 milh�es do governo federal por obras licitadas antes da proibi��o, em junho de 2012.
Embora n�o possa fechar novos contratos, a administra��o p�blica federal fez aditivos a antigos tratados, especialmente no �mbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A empreiteira recebeu, por exemplo, R$ 2,4 milh�es por obras de adequa��o da BR-060, em Jata� (GO). J� o maior valor pago � Delta, no ano passado, pelo Dnit, foi de R$ 7,6 milh�es por adequa��es na BR-110, em trecho entre o Rio Grande do Norte e a Para�ba.
Este ano, a Delta j� assegurou R$ 2,4 milh�es do Minist�rio da Integra��o Nacional, de acordo com nota de emprenho emitida pelo governo em 18 de fevereiro. A pasta diz que o valor se refere a “servi�os executados e que n�o foram medidos anteriormente no antigo contrato celebrado entre este �rg�o e o Cons�rcio Nordestino (empresas Delta/EIT/Getel)”, no Lote 6 do projeto de integra��o do Rio S�o Francisco. “O minist�rio constatou a execu��o desses servi�os (escava��o de rocha e regulariza��o de taludes com concreto poroso e cascalho)”.
Questionada sobre novos contratos da Delta e da T�cnica com o governo federal, a CGU disse que n�o localizou nenhum documento do g�nero depois que as duas construtoras deixaram a lista de inid�neas. O �rg�o acrescentou, ainda, que briga na Justi�a para que ambas voltem ao cadastro das empresas proibidas de participar de licita��es do poder p�blico.