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Estado de Minas

Projeto `ficha limpa` das ONGs entra na pauta de vota��o da C�mara

Deputados federais podem aprovar, esta semana, projeto de lei que regulamenta o setor e impede que entidades com algum tipo de irregularidade recebam recursos p�blicos


postado em 19/05/2014 00:12 / atualizado em 19/05/2014 09:05

Aprovação do projeto que muda as relações do governo com o terceiro setor encerrará uma discussão que começou há 10 anos na Câmara (foto: Lúcio Bernardo JR./Agência Câmara)
Aprova��o do projeto que muda as rela��es do governo com o terceiro setor encerrar� uma discuss�o que come�ou h� 10 anos na C�mara (foto: L�cio Bernardo JR./Ag�ncia C�mara)

Bras�lia – A C�mara dos Deputados deve votar esta semana, em segundo turno, o projeto de lei que cria o Marco Regulat�rio das Organiza��es da Sociedade Civil (MROSC), para disciplinar as rela��es entre o Estado e as organiza��es n�o-governamentais. Entre outros pontos, o texto prev� a cria��o do Cadastro Nacional de Ongs, a ser gerido pelo Minist�rio da Justi�a, e uma esp�cie de “ficha limpa”, que impedir� as organiza��es com algum tipo de irregularidade ou pend�ncia judicial de receber recursos p�blicos. A ideia de criar novas regras para o “terceiro setor” apareceu pela primeira vez em 2004, na esteira da primeira CPI das ONGs, e se arrasta pelo Congresso h� quase 10 anos.

Apesar dos problemas, as parcerias entre as organiza��es e o Estado v�m ganhando import�ncia nos �ltimos anos. O valor transferido pela Uni�o a entidades sem fins lucrativos saltou de pouco mais de R$ 750 milh�es, em 2011, para cerca de R$ 1,611 bilh�o, em 2013. Em 2014 j� foram outros R$ 578 milh�es investidos nesse tipo de parceria. Se aprovado no plen�rio, o projeto segue direto para san��o presidencial.

Os n�meros acima foram obtidos por meio do portal Siga Brasil, do Senado Federal, e excluem as transfer�ncias feitas ao chamado “Sistema S”, ao Fundo Partid�rio e a entidades sindicais. Alguns dos antigos modelos de repasse �s entidades, como os Termos de Parcerias, celebrados com as Organiza��es da Sociedade Civil de Interesse P�blico (Oscips) e os Contratos de Gest�o, feitos com as Organiza��es Sociais (OSs), foram abandonados pela Uni�o nos �ltimos anos.

Os �ltimos registros desse tipo de contrato, de acordo com o Siga, s�o de 2010. Segundo o relator do projeto na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara, deputado D�cio Lima (PT-SC), o uso desses modelos foi interrompido at� a aprova��o da nova lei. “A presidente Dilma interrompeu, e essa rela��o est� interrompida at� que n�s pud�ssemos conceber um conjunto de regras, para que haja controle, para que hajam presta��es de contas”, comentou ele.

Debate

A aprova��o do projeto � tamb�m uma prioridade das organiza��es, que chegaram a lan�ar um abaixo-assinado virtual em apoio. A diretora executiva da Associa��o Brasileira de ONGs (Abong), Vera Mazag�o, conta que o novo Marco Regulat�rio foi fruto de um longo debate. “N�s apoiamos o PL. Esse texto foi feito depois de um longo processo de di�logo com parlamentares e tamb�m com os gestores das pol�ticas. Acreditamos que o projeto representa os interesses tanto da sociedade civil quanto do Executivo”, disse ela. A seguran�a jur�dica e o aumento da transpar�ncia s�o os pontos-chave da proposta, segundo ela.

“Os pontos mais importantes para n�s s�o o estabelecimento de mecanismos pr�prios, os termos de fomento e coopera��o, a responsabiliza��o tanto dos gestores quanto das ONGs, o aumento da transpar�ncia e a cria��o da ‘ficha limpa’ das ONGs, entre outros”, completou Vera.

Den�ncias de supostos esquemas de corrup��o envolvendo ONGs causaram a queda de tr�s ministros no primeiro ano do governo Dilma, em 2011. Carlos Lupi (Trabalho), Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte) acabaram deixando os postos depois das den�ncias. Nos tr�s casos, os programas envolvidos foram interrompidos pela administra��o p�blica, ou ent�o passaram a funcionar sem as entidades.


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