Com pouco mais de 18 anos no Brasil, a internet at� hoje n�o tem qualquer regulamenta��o. O uso das informa��es de acesso � web, dados pessoais coletados em redes sociais e em outros sites, � feito livremente por empresas, sem qualquer penalidade ou garantia de privacidade.
Computadores, tablets, smartphones e eletrodom�sticos, como a televis�o e at� mesmo a geladeira, conectam as pessoas � rede mundial de computadores, onde elas trocam informa��es, fazem compras, assistem a v�deos, filmes e entram em contato com outros internautas.
Preocupado com a falta de regula��o desse novo ambiente, o governo prop�s ao Legislativo a aprova��o do Marco Civil da Internet. A expectativa � que a proposta seja aprovada nesta semana pela C�mara e depois encaminhada � aprecia��o do Senado.
Tamb�m consta do projeto o princ�pio da neutralidade de rede, que impede discrimina��es de tr�fego em fun��o do conte�do que transita na internet. Ou seja, os provedores de conex�o n�o poder�o tratar de forma diferente os conte�dos acessados ou enviados. O texto garante ainda a possibilidade de os provedores venderem planos com velocidades de acesso diferentes, como j� � feito.
Outro ponto do projeto � o que isenta os provedores de conex�o � internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conte�dos gerados por terceiros. Isso s� ocorrer� se, ap�s ordem judicial espec�fica, o provedor n�o tomar as provid�ncias para retirar o conte�do da rede.