O governo cedeu ao l�der do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), e aceitou fazer novas modifica��es no Marco Civil da Internet, proposta considerada priorit�ria pelo Pal�cio do Planalto e que � tida como a "Constitui��o da web". Devido as discuss�es, a vota��o da proposta foi mais uma vez adiada e est� prevista para a pr�xima ter�a-feira (25).
Em reuni�o com l�deres da C�mara, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, concordou em ajustar a reda��o que trata da neutralidade da rede - princ�pio segundo o qual os provedores n�o poder�o aumentar ou diminuir a velocidade de conex�o dos usu�rios de acordo com o conte�do, como v�deos ou acesso a e-mails. O relat�rio elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) previa que a regulamenta��o desse dispositivo se daria por decreto.
Por sugest�o de Cunha, ser� retirada a express�o "decreto" do texto e ficar� inclu�do que a normatiza��o ocorrer� de acordo com o que prev� a Constitui��o. O efeito pr�tico disso � m�nimo, uma vez que a pr�pria Carta Magna prev� que as regulamenta��es s�o de exclusiva compet�ncia da Presid�ncia da Rep�blica, para a "fiel execu��o das leis".
"O que a refer�ncia ao decreto faz � concentrar toda a regulamenta��o administrativa na chefia do Executivo", justificou Cardozo nesta quarta-feira, 19. De acordo com o ministro, isso serve para impedir que outros �rg�os reguladores emitam interpreta��es sobre o tema, criando o que o ministro chamou de "dispers�o interpretativa de normas".
O argumento de Cunha pela altera��o acertada hoje era que, do jeito que estava, o Executivo teria maior liberdade para a edi��o do decreto, podendo abranger temas al�m dos previstos na lei. De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, a solu��o d� uma sa�da honrosa a Cunha e deve viabilizar a aprova��o do projeto desejado pelo Planalto.
"Estamos tirando o s�mbolo de uma batalha de Itarar�. Se a Constitui��o garante que tem decreto, ningu�m quis atrapalhar o que est� na Constitui��o", resumiu o l�der do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia.
Al�m do mais, dever� estar previsto no Marco Civil que, antes da edi��o do decreto que regulamentar� a neutralidade, dever�o ser ouvidos o Comit� Gestor da Internet no Brasil (CGI) e a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), outra modifica��o pedida pelo Legislativo.
Bancos de dados
O governo j� tinha recuado ontem em outro ponto at� ent�o taxado de fundamental: a exig�ncia de que as empresas que atuam na rede armazenem seus dados em territ�rio nacional. Esse item era uma resposta da presidente Dilma Rousseff ao esc�ndalo de espionagem de autoridades e cidad�os brasileiros pela ag�ncia de intelig�ncia norte-americana, a National Security Agency (NSA). No lugar, constar� na reda��o que a legisla��o brasileira se aplicar� a todas as empresas que prestam servi�os no Pa�s, inclusive os provedores estrangeiros.
Com Ag�ncia Estado