Com acordo, C�mara aprova Marco Civil da Internet

A C�mara dos Deputados aprovou na noite desta ter�a-feira o projeto do Marco Civil da Internet, considerado como a "Constitui��o da Web". A proposta segue agora para an�lise do Senado. A vota��o no plen�rio ocorreu ap�s o governo recuar e ceder em artigos que tratavam sobre a neutralidade de rede e a exig�ncia de datacenters no Pa�s. S� o PPS votou contra o texto.

Em rela��o � neutralidade, no texto aprovado ficou mantido o entendimento do governo que prev� que o respons�vel pela transmiss�o, comuta��o ou roteamento tem o dever de tratar de forma ison�mica quaisquer pacotes de dados, sem distin��o por conte�do, origem e destino. Esse ponto foi um dos principais "cavalos de batalhas" entre o Pal�cio do Planalto e o l�der do PMDB na C�mara, Eduardo Cunha (RJ), desde que a proposta foi encaminhada ao Congresso em 2011. Na reta final das discuss�es, o PMDB tamb�m retirou todas as sugest�es de altera��o no texto apresentado no plen�rio pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ). "Esta n�o � a Casa do enfrentamento. Discutimos esse projeto � exaust�o. Pelo convencimento, essa Casa tem seu melhor desempenho", declarou o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Por outro lado, o governo cedeu ao retirar do projeto a previs�o de que a regulamenta��o da neutralidade fosse feita por meio de decreto. "O governo resolveu dialogar", comemorou Andr� Moura (SE), l�der do PSC. Por sugest�o de Eduardo Cunha foi eliminada a express�o "decreto" do texto e inclu�do o entendimento de que a normatiza��o ocorrer� de acordo com o que prev� a Constitui��o. O efeito pr�tico disso � m�nimo, uma vez que a pr�pria Carta Magna prev� que as regulamenta��es s�o de exclusiva compet�ncia da Presid�ncia da Rep�blica, para a "fiel execu��o das leis". Ficou estabelecido que a Presid�ncia ter� de ouvir a opini�o do Comit� Gestor da Internet e a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) para fazer a regulamenta��o.

A proposta aprovada hoje tamb�m prev� que os provedores de aplica��o de internet (site e redes sociais) somente poder�o ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conte�do gerado por terceiros se, ap�s ordem judicial espec�fica, n�o tomar as provid�ncias devidas. O ponto, at� esta tarde, era considerado pol�mico.

O projeto tamb�m estabelece responsabilidades para os provedores em casos em que um usu�rio da rede publique imagens com cenas de nudez ou de atos sexuais de car�ter privado. A iniciativa tamb�m � conhecida como "pornografia de vingan�a". De acordo com o projeto, o provedor de aplica��es de internet que disponibilize tal conte�do ser� responsabilizado subsidiariamente pela viola��o da intimidade decorrente da divulga��o das imagens, sem autoriza��o de seus participantes, se n�o retirar o conte�do do ar ap�s o recebimento de notifica��o feita pela pessoa exposta.

Na quest�o das guardas dos registros de acesso, os deputados definiram que os provedores de aplica��o ter�o que manter os dados arquivados por seis meses e os provedores de conex�o por pelo menos um ano. De acordo com a projeto aprovado a autoridade policial ou o Minist�rio P�blico poder� requerer, entretanto, cautelarmente que os registros de conex�o sejam guardados por prazo superior. A responsabilidade pela manuten��o dos dados n�o poder� ser transferida a terceiros.

Com Ag�ncia Estado