Marco Civil da Internet volta ao plen�rio da C�mara nesta semana

Adiada a vota��o por diversas vezes, o Marco Civil da Internet, projeto que estabelece direitos e deveres para usu�rios e provedores da rede mundial de computadores no pais, � de novo o destaque do plen�rio da C�mara dos Deputados nesta semana. Os deputados j� come�aram a discutir o substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao Projeto de Lei 2126/11, do Poder Executivo. A fase de debates continuar� nesta ter�a-feira (25), com a posterior vota��o.

Depois de encontros do ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, e da ministra da Secretaria de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, com l�deres partid�rios, com o relator e com o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves, o governo concordou em fazer ajustes no texto para viabilizar a vota��o.

Molon dever� apresentar mudan�as no trecho que permite a regulamenta��o da neutralidade da rede por decreto. Ele pretende deixar claro que o regulamento das exce��es � neutralidade (servi�os de emerg�ncia e por raz�es t�cnicas) dever� seguir a determina��o constitucional de “fiel execu��o da lei”.

A oposi��o tem criticado essa possibilidade de regulamenta��o por entender que o governo poder� usar o decreto para distorcer a neutralidade da rede.

Ponto mais pol�mico do texto, a neutralidade de rede determina que os usu�rios sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conte�do e pelas que vendem o acesso � internet. Ficar� proibida a suspens�o ou a diminui��o de velocidade no acesso a determinados servi�os e aplicativos e tamb�m a venda de pacotes segmentados por servi�os – s� redes sociais ou s� v�deos, por exemplo.

Outro ponto que ser� mudado pelo relator � a retirada da obrigatoriedade de uso de data centers no Brasil pelas empresas para armazenar dados de navega��o realizada no Pa�s. O governo aceitou que os dados possam ser armazenados no exterior, mas o acesso a eles por ordem judicial deve seguir as leis brasileiras.

Com Ag�ncia Estado