Governo cede mais uma vez para assegurar vota��o do Marco Civil da Internet

Bras�lia – O governo cedeu mais ainda no Marco Civil da Internet para garantir a vota��o do projeto na semana que vem. Conseguiu assegurar a manuten��o da neutralidade da rede, como queria, mas o decreto presidencial que definir� as exce��es e os termos t�cnicos ter� de se ater ao texto do Marco Civil. E, ainda, dever� ser submetido ao crivo do Comit� Gestor da Internet (CGI) e da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel).

Para os oposicionistas, a mudan�a, embora quase impercept�vel do ponto de vista legal, impedir� um poss�vel vi�s autorit�rio do governo, que, segundo eles, queria, por um decreto, definir o que poderia ou n�o ser transmitido na rede e em que condi��es. “Era uma neutralidade fake, que abria espa�o para o governo atacar o que chama de PIG (a grande imprensa, apontada por setores do PT como golpista)”, afirmou o l�der do Solidariedade na C�mara, Fernando Francischini (PR).

A altera��o se dar� com a retirada, no projeto, do termo “decreto”, substitu�do por “de acordo com o que prev� a Constitui��o”. Na pr�tica, a presidente Dilma Rousseff continuar� com o mesmo instrumento legal para definir os crit�rios t�cnicos e as exce��es � neutralidade, mas este ser� bem menos amplo, pois precisar� se ater � legisla��o do setor que ser� aprovada pelo Congresso. Al�m disso, o Comit� Gestor da Internet (CGI) e a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) ter�o de analisar e aprovar o decreto antes que a norma entre em vigor.

A modifica��o foi acertada na manh� de ontem, ap�s uma reuni�o de quase quatro horas na Presid�ncia da C�mara, com a presen�a do col�gio de l�deres, al�m dos ministros da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, e das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti. “A regulamenta��o por decreto � um poder que jamais poderia ser tirado do Executivo, mas, para que n�o haja d�vida, estamos construindo um texto em que o decreto ser� constru�do em estrita conson�ncia com a lei”, considerou Cardozo.

O l�der do governo na C�mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentou minimizar a altera��o, embora o governo tenha dito, ao longo das �ltimas semanas, que a quest�o da neutralidade era um tema inegoci�vel. “A Constitui��o Federal determina que o governo fa�a o decreto. Havia uma preocupa��o de isso caracterizar poder excessivo, mas o ministro concordou em se produzir uma reda��o ‘induvidosa’”, afirmou o petista. Para Chinaglia, o “demonizado” termo decreto ser� retirado do debate. “Est� se tirando o s�mbolo de uma batalha de Itarar�. Se a Constitui��o garante a regulamenta��o, n�o creio que algu�m queira atropel�-la”, prosseguiu ele.

 O l�der do PSD na C�mara, Moreira Mendes (RO), contudo, considera mais seguro o desfecho das negocia��es, principalmente porque a reda��o do novo decreto precisar� passar pelo crivo da Anatel e do CGI. “Do contr�rio, seria um cheque em branco para o governo”, afirma. “A C�mara encontra agora um ponto de converg�ncia para discutir (ontem) a mat�ria e votar na semana que vem”, acrescentou Moreira.

Embora tenha flexibilizado ainda mais o projeto, o governo n�o conseguiu votar ontem o Marco Civil da Internet. A postura dos l�deres aliados e da ministra Ideli Salvatti de insistir na aprecia��o da proposta provocou mal-estar na C�mara. “O Legislativo n�o pode ser pautado pelo Executivo”, afirmou o l�der do DEM na C�mara, Mendon�a Filho (PE). Os deputados iniciaram ontem a discuss�o do projeto em plen�rio e a vota��o acabou marcada para ter�a-feira. “Preparem-se para uma longa vota��o, similar � MP dos Portos”, recordou o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (RN), referindo-se � uma sess�o do ano passado que durou 40 horas.

Bancada do PMDB

O Planalto afirma que, ao manter a neutralidade na rede, neutralizou a a��o do l�der do PMDB na C�mara, Eduardo Cunha (RJ), que estaria fazendo o jogo das teles, ao defender que o debate fosse travado unicamente na Anatel. O governo j� havia aberto m�o do artigo que tratava dos datacenters, definindo que os dados transmitidos pelas empresas de internet estrangeiras n�o precisam ficar armazenados no pa�s, desde que essas respeitem a legisla��o brasileira.

Ontem � tarde, ap�s a defini��o do acordo, Cunha reuniu a bancada do PMDB. O l�der afirmou que os peemedebistas est�o bastante divididos. Mas adiantou que n�o haver� a libera��o da bancada, prevalecendo o que decidir a maioria, ap�s a consulta aos demais partidos do bloc�o (PR, PTB, PSC, al�m da oposi��o). Ele admitiu que parte da bancada ainda defende o voto contr�rio � totalidade do projeto – estrat�gia definida pelo PMDB antes das recentes negocia��es – mas que uma “boa parte j� aceita mudar de posi��o”. Mas assegurou que a decis�o colegiada do bloc�o vai influenciar diretamente nessa decis�o, inclusive sobre a conveni�ncia de apresentar destaques ao texto principal.