Mesmo sem acordo total sobre pontos pol�micos, os parlamentares tentar�o concluir nesta ter�a-feira (25) o debate e a vota��o do projeto do Marco Civil da Internet. A mat�ria foi adiada diversas vezes em fun��o de impasses em torno de pontos como o princ�pio da neutralidade. Agora, a maior diverg�ncia � em rela��o ao artigo 20, que trata da responsabilidade dos provedores sobre conte�dos produzidos por terceiros.
Enquanto o marco civil n�o for aprovado segue impedindo que outras propostas de lei sejam votadas na C�mara, o que vem ocorrendo desde outubro do ano passado. Parlamentares e governo redobraram os esfor�os nas �ltimas semanas em busca de consenso. “[O projeto] est� amadurecido e pronto para vota��o”, avaliou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assegurando que a vota��o ser� conclu�da hoje, “com certeza”.
Por outro lado, o Planalto n�o abriu m�o de manter o princ�pio da neutralidade, mas aceitou incluir que o decreto presidencial que regulamentar� essa norma ter� que seguir “fielmente” o que est� previsto na lei e precisar� passar pela an�lise de �rg�os que atuam no setor, como a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��o (Anatel) e o Comit� Gestor da Internet (CGI).
Depois da reuni�o de l�deres da base governista, na manh� de hoje, o relator da mat�ria, Alessandro Molon (PT-RJ), disse que ainda n�o fez as altera��es no texto. Ele confirmou que a reda��o final ser� conclu�da “ao longo do dia”. Segundo Molon, a discuss�o sobre o projeto ser� centrada em torno do artigo 20, que define que os provedores de conex�o � internet s� podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conte�dos gerados por terceiros, depois de ordem judicial espec�fica.
“O artigo 20 � para garantir a liberdade de express�o dos internautas. A derrubada [deste artigo] ser� um preju�zo grave”, disse, garantindo que n�o h� resist�ncia da base aliada. O relator admitiu que alguns parlamentares ainda t�m d�vidas sobre o item, “muito t�cnico”.
A decis�o sobre este ponto deve ficar para o plen�rio e h� sinais de que o artigo pode ser destacado do texto para ser analisado separadamente. Ainda assim, a articuladora do governo no Congresso, ministra Ideli Salvatti (Rela��es Institucionais), mostrou otimismo em rela��o � vota��o da mat�ria.
“Eu acredito que vamos ter vota��o garantindo pontos essenciais. Nosso projeto, com certeza, ter� a aprova��o da neutralidade e da soberania nacional fazendo valer a legisla��o brasileira sobre tudo o que � produzido e circula no pa�s”, disse Ideli.
Na conversa com os l�deres partid�rios, a ministra aproveitou para fazer um apelo e pediu aos deputados que se dediquem na inclus�o, na pauta do plen�rio, a decis�o tomada pelo Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria, (Confaz), na semana passada, sobre a divis�o do Imposto sobre Circula��o Sobre Mercadorias e Servi�os (ICMS) para o com�rcio eletr�nico.
“A tributa��o o ICMS fica quase �nica e exclusivamente com um �nico estado que sedia as empresas que vendem pela internet. A partir deste acordo, temos condi��es de aprovar a PEC do Com�rcio Eletr�nico trazendo uma distribui��o mais justa do ICMS para todos os estados e munic�pios brasileiros”, ressaltou.