O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue o processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) � acusado de participa��o em um esquema de desvio de recursos p�blicos.
No Brasil, autoridades como parlamentares somente podem ser investigadas e processadas perante o Supremo. Essa prerrogativa � conhecida como foro privilegiado. Quando o pol�tico deixa o cargo, o Judici�rio tem de decidir se o inqu�rito ou o processo deve ser remetido para a Justi�a de 1ª Inst�ncia.
Tradicionalmente, o Supremo n�o tinha um hist�rico de condena��o de pol�ticos. Mas isso mudou nos �ltimos anos. A condena��o mais rumorosa recaiu sobre o grupo acusado de participa��o do esquema de corrup��o do mensal�o federal. Entre os pol�ticos condenados e presos est� o ex-ministro da Casa Civil no governo Lula Jos� Dirceu.
No documento enviado nesta semana ao STF, Janot cita precedentes do tribunal e afirma que o abandono de um mandato � ato leg�timo. Mas, segundo ele, a ren�ncia n�o pode ser usada como recurso para transferir a compet�ncia para julgamento do Supremo para a 1ª Inst�ncia. Para o procurador, a ren�ncia n�o pode ser utilizada como um mecanismo de tentativa de burla � jurisdi��o. Janot argumentou que ningu�m tem o privil�gio de escolher onde ser� julgado criminalmente.
Em uma manifesta��o recente encaminhada ao tribunal, Janot defendeu que Azeredo seja condenado a 22 anos de pris�o. O procurador acusa o tucano de envolvimento com um esquema de desvio de recursos p�blicos para a campanha � reelei��o pelo governo de Minas, em 1998. Treze dias depois de Janot ter pedido uma pena de 22 anos, Azeredo renunciou ao mandato de deputado. Mas o processo est� quase pronto para ser julgado.
Com Ag�ncia Estado