A menos de seis meses das elei��es, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, refor�ou ontem sua preocupa��o com as restri��es impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a a��o do Minist�rio P�blico em inqu�ritos de crimes eleitorais e na �rea c�vel. A peti��o protocolada em janeiro por Janot, no TSE, pedindo reconsidera��o da decis�o, permanece no gabinete do ministro Dias Toffoli, relator das instru��es, sem previs�o de aprecia��o em plen�rio. Somente em Minas, em 2012, �ltimo ano eleitoral, foram abertas, pelo MP 946, investiga��es de car�ter c�vel. Caso a peti��o n�o seja julgada a tempo, as investiga��es podem ser reduzidas a zero em 2014, avalia o coordenador das Promotorias Eleitorais de Minas, Edson Rezende. Segundo ele, o resultado ser� a manuten��o de pol�ticos no poder, mesmo com provas “contundentes” de irregularidades.
Seis resolu��es das elei��es levadas ao plen�rio do TSE pelo ministro Dias Toffoli foram aprovadas em dezembro do ano passado. Uma delas definiu que a instaura��o de inqu�ritos para apura��o de crimes eleitorais ser� feita apenas com requisi��o do juiz eleitoral, exceto em casos de flagrante. Assim, o MP n�o pode investigar den�ncias de abuso de poder ou compra de votos, por exemplo, sem autoriza��o judicial. Janot recorreu ao tribunal e entrou com uma a��o no Supremo. “Essa decis�o tolhe um instrumento que temos para apurar eventuais il�citos. O juiz tem que participar desse processo, controlando o MP e garantindo ao cidad�o a licitude da investiga��o. Agora, n�o pode o MP ficar submetido � vontade do juiz, se pode ou n�o pode investigar”, afirmou. Ele tamb�m demonstrou receio com a interpreta��o do TSE de que o Minist�rio P�blico n�o pode abrir a��o civil p�blica em casos eleitorais, como improbidade ou superfaturamento. “De um lado, perdemos inqu�rito, de outro, perdemos todos os instrumentos n�o penais para a apura��o de il�citos. O MP realmente vai ter muito trabalho para executar sua fun��o neste processo eleitoral”, completou.
Sensibilidade Prestes a assumir a Presid�ncia do TSE, Toffoli ainda n�o levou a plen�rio o recurso da Procuradoria. O ministro Marco Aur�lio, que ainda preside a Corte e foi o �nico contra a resolu��o, declarou que acredita “na sensibilidade do relator e do colegiado quanto ao acolhimento do pedido de reconsidera��o, feito pelo MP”. Edson Rezende diz que o conflito entre os �rg�os est� sobrepondo a presta��o de contas � popula��o. “H� um preju�zo irrepar�vel para a sociedade, que n�o v� o crime apurado com a rapidez que o processo eleitoral exige”, afirmou, acrescentando: “A investiga��o pr�via � importante para que um eventual processo judicial seja fundado em provas m�nimas. J� est� na hora de a Procuradoria engrossar no Supremo e pedir uma liminar para suspender resolu��o”, defendeu.
Rezende disse que, apesar da resolu��o, os promotores continuar�o trabalhando normalmente. “O grande problema � que vamos ter uma enormidade de a��es propostas, com provas da irregularidade e com decis�es de 1ª e 2ª inst�ncias, cassando um mandato por exemplo, mas, ao chegarem no TSE, elas s�o anuladas, sob a alega��o de que a prova n�o poderia ter sido recolhida pelo MP”, criticou.