O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, recorreu hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a resolu��o da Justi�a Eleitoral que trata da investiga��o de crimes eleitorais no pleito de outubro. Segundo o procurador, a norma � inconstitucional por limitar o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) e impedir a requisi��o de dilig�ncias � pol�cia e abertura de inqu�rito pelo �rg�o.
Em janeiro, Janot pediu ao TSE a revoga��o da decis�o, mas o pedido n�o foi levado a julgamento. Diante da demora do tribunal e da proximidade do per�odo eleitoral, o procurador recorreu ao STF para garantir a suspens�o da norma.
Na a��o enviada ao STF, o procurador pede a concess�o de liminar para suspender a norma at� decis�o final do plen�rio do Supremo. “A norma viola, a um s� tempo, o princ�pio acusat�rio, o dever de imparcialidade do �rg�o jurisdicional, o princ�pio da in�rcia da jurisdi��o e a titularidade da persecu��o penal, que a Constitui��o atribuiu ao Minist�rio P�blico”, afirmou.
Em janeiro, associa��es ligadas ao Minist�rio P�blico Federal (MPF) divulgaram nota de rep�dio � decis�o do TSE. As entidades entendem que a resolu��o afronta os princ�pios constitucionais da moralidade e da efici�ncia.
A nota foi assinada pela Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR); Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp); Associa��o Nacional do Minist�rio P�blico Militar (ANMPM); Associa��o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associa��o do Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios (AMPDFT).
Com Ag�ncia Brasil