CCJ adia novamente vota��o de renegocia��o das d�vidas de estados e munic�pios

Bras�lia - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado adiou novamente a vota��o do projeto de renegocia��o das d�vidas dos estados e munic�pios com a Uni�o. O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), pediu que o texto seja apreciado no dia 9 de abril, em uma reuni�o conjunta da CCJ com a Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE).

No �ltimo dia 12, Henrique j� havia sugerido o adiamento, a pedido de secret�rios de Fazenda estaduais. Segundo o relator, os secret�rios alegam precisar de mais tempo para analisar uma eventual convalida��o dos incentivos fiscais dados unilateralmente por Estados para atrair empresas. A pr�tica est� na raiz da guerra fiscal e pode acabar inclu�da no texto.

Desde o in�cio do ano, o Pal�cio do Planalto tenta adiar a vota��o da proposta, aprovada no ano passado pela C�mara, com receio de que o projeto passe uma imagem de afrouxamento fiscal. O texto troca o indexador das d�vidas dos Estados, o �ndice Geral de Pre�os - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). Al�m disso, reduz os juros dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

O projeto original enviado pelo governo previa apenas a troca do indexador das d�vidas a partir de 2013. Os deputados ampliaram isso e permitiram a troca do indexador desde a �poca dos contratos de renegocia��o dos d�bitos realizados no fim da d�cada de 90. A prefeitura de S�o Paulo, do petista Fernando Haddad, � a principal benefici�ria da mudan�a. Da forma como est� o texto, o munic�pio de S�o Paulo ter� um desconto de, pelo menos, R$ 20 bilh�es no estoque da d�vida.