C�mara aprova cotas para negros em concursos p�blicos

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) da C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma proposta que reserva aos negros, por um per�odo de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos p�blicos da administra��o p�blica federal e das autarquias, funda��es p�blicas, empresas p�blicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni�o.

O relator na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovou a proposta com tr�s emendas apresentadas por deputados. Uma das emendas aprovadas, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), estende a reserva de vagas para nomea��o de negros aos cargos em comiss�o. A Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico havia aprovado sugest�o no mesmo sentido.

Segundo o relator, os negros continuam com acesso reduzido �s oportunidades de obter aprova��o nos concursos p�blicos, em decorr�ncia de uma d�vida hist�rica. "Essa d�vida remonta aos tempos da escravid�o e sua posterior exclus�o dos meios de educa��o formal, que levaram � condi��o de pobreza a maioria dos negros do Pa�s", ressaltou Picciani. "Segundo IBGE, apesar de os negros representarem mais de 50% da popula��o, eles ocupam hoje menos de 30% dos cargos na administra��o p�blica", completou o relator. O texto segue agora para an�lise do Plen�rio, que dever� decidir se aprova a reserva de 20% das vagas prevista na pe�a original ou de 30%, conforme emenda.